INSS anuncia pente-fino com 152 mil beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

O Governo Federal publicou edital nesta quinta-feira (12) no “Diário Oficial da União” que convoca para perícia médica pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Paralímpicos falam sobre bullying e inclusão de deficientes

Marco Aurélio e José Jesus, atletas paralímpicos medalhistas em olimpíadas, estiveram no Colégio Renil, em Mauá, palestrando para alunos dos 6º e 7º anos abordando dois assuntos muitos discutidos na atualidade: bullying e a inclusão de deficientes.

Fazendinha é diferencial no Jardim Renil Kids

Mini Horse, carneiro, jaboti, galinha, porquinho da índia, coelho, cachorro e porco, são alguns dos animais mantidos pela escola e que contribuem na formação dos alunos nas disciplinas de natureza e sociedade, inglês e matemática.

Arena da “Patrulha Canina” invade o Mauá Plaza Shopping

Várias atividades da turminha mais corajosa da televisão estarão na Praça de Eventos a partir do dia 10 de abril. As inscrições são gratuitas e podem participar crianças de 03 a 12 anos.

quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Greve pára Mauá

Motoristas da EAOSA atravessam ônibus nos principais corredores da cidade


Da Redação

Na tarde desta quinta-feira, 22, em movimento sincronizado, motoristas da empresa EAOSA (Empresa Auto Ônibus Santo André), atravessaram, abandonaram seus ônibus e fecharam as principais ruas no centro Mauá. Corredores como o das avenidas Capitão João, Barão de Mauá, Castelo Branco e rua Rio Branco, na chegada ao terminal rodoviário, foram bloqueados.
Esse foi o maior movimento desses trabalhadores desde que a empresa tem atrasado salários e oferecido condições de trabalho precárias. Em meses anteriores os motoristas faziam greves não tirando os veículos da garagem, assim, a empresa regularizava parte da situação e os grevistas voltavam ao trabalho.

Desta vez, em horário de pico, 17 horas, os grevistas literalmente fecharam os corredores impedindo a passagem de todos os veículos, inclusive de emergência como o JT registrou na avenida Capitão João. 


Verão exige cuidado redobrado com a pele e os cabelos

Especialista dá dicas fundamentais para a estação mais quente do ano

O início do verão e a chegada das férias têm levado inúmeras pessoas às praias do país. Porém, a diversão no litoral deve vir acompanhada de alguns cuidados com o sol para evitar problemas futuros. Para se ter uma ideia, o câncer de pele, ocasionado pela exposição excessiva ao sol, é o câncer mais frequente no Brasil, com 176 mil casos registrados ao ano. Por isso, os dermatologistas fazem algumas recomendações a fim de garantir a alegria constante nas férias.

O protetor solar deve ser o primeiro item a ser colocado na mala. Mas, para garantir sua eficácia é necessário escolher o tipo certo. Para isso, é importante entender alguns fatores a respeito das emissões solares. "O sol emite dois tipos principais de radiação que prejudicam a pele, a UVA (Ultravioleta A) e UVB (Ultravioleta B). O UVA está presente durante todo o dia e é o principal responsável pelo bronzeamento tardio. Já o UVB é o principal responsável pelas queimaduras solares e manchas, com maior incidência das 10h às 16h ", explica o médico dermatologista André Lauth.

Sabendo disso, ao escolher o protetor alguns critérios precisam ser observados. Por exigência da ANVISA, todo protetor solar deve conter em sua embalagem o FPS (que mede a proteção contra UVB) e o PPD (que mede a proteção contra UVA). Segundo o Dr. André Lauth, o ideal é que o protetor solar tenha um FPS 30 ou maior. "Já o PPD, pode estar na embalagem como um número, que deve ser pelo menos 1\3 do FPS, ou em sinais de positivo (+). Um sinal significa baixa proteção UVA e três, alta proteção UVA", explica.

A escolha deve levar ainda em consideração o tipo de pele de cada um. Peles secas, geralmente, aceitam bem a maioria dos produtos disponíveis no mercado. Entretanto, as pessoas com pele mistas e oleosas devem escolher protetores com toque seco, oil control (com controle de oleosidade) ou oil free (livre de óleo), informações que devem estar presentes nos rótulos dos produtos. Em relação à quantidade a ser aplicada para que o filtro forneça a proteção descrita na embalagem, os dermatologistas orientam o uso de 1 a 1,5 grama de protetor solar, o que equivale a uma colher de chá, isso apenas no rosto.

"A maioria das pessoas têm por hábito usar menos que 0,5, grama, o que faz com que o filtro não proteja de acordo com as informações do rótulo. Por esse motivo, nós dermatologistas, indicamos o uso de protetores com FPS acima de 50. O produto deve ser aplicado 15 a 30 minutos antes do início da exposição ao sol, devendo ser reaplicado a cada 2 horas e/ou após banhos de ducha, mar e piscina", detalha Lauth. 

O sol é ainda um grande vilão para os cabelos e lábios. No caso dos cabelos, o ideal é usar produtos leave in (cremes sem enxágue) com protetor solar e ao fim do dia lavar bem para retirar todo o creme, o excesso de oleosidade e/ou resíduos da água do mar/piscina. O uso de uma máscara hidratante de acordo com o tipo de cabelo também é recomendado. "Os cabelos com química devem receber ainda mais cuidado, pois já estão parcialmente danificados. Já os lábios, devem ser protegidos com protetores específicos. Estes devem ser aplicados pelo menos a cada duas horas ou antes, caso tenham sido removidos por bebidas e saliva, por exemplo", completa o especialista.

Poupar é a melhor saída para um 2017 saudável financeiramente

Passando por anos conturbados, com forte crise econômica, os brasileiros precisam controlar os gastos altos


O período de férias chegou e com ele alguns gastos como a revisão do carro, viagem, além das contas, que não param para dar um alívio no saldo. Em janeiro, os impostos e o material escolar chegam para dar início ao novo ano. Ou seja, o consumidor precisa estar atento para não passar sufoco neste período.

Para o professor de finanças do ISAE- Escola de Negócios, Pedro Salanek, de 2 anos para cá, a dificuldade de acesso ao crédito e o desemprego aumentaram consideravelmente, o que fez com que as famílias passassem por uma readequação em seu planejamento financeiro. "Deve-se buscar uma reavaliação daquilo que é suficiente para aquisição, tanto de bens de consumo como também dos bens duráveis. Um controle antecipado daquilo que poderá ser gasto é obrigatório de tornar-se realidade nesse período, isso envolve inclusive uma mudança de cultura e disciplina financeira do brasileiro. A questão não é quanto ganha, mas sim quanto gasta", afirma o professor.

Em janeiro, há uma série de tributações e despesas: IPTU, IPVA, material escolar e o cartão de crédito utilizado no mês anterior são os principais vilões, por isso, Salanek alerta que é preciso ter uma visão dos gastos futuros e segurar no freio quando o assunto é gastar. "Poderíamos até imaginar como se fosse uma despesa antecipada e já guardar dinheiro pra ela agora. O planejamento financeiro deve ser de médio prazo, ou seja, não podemos nos programar apenas com os valores gastos no momento e sim com aquilo que gastaremos nos próximos meses. Se não tiver previsão suficiente de recebimento de recursos no futuro, não terá como honrar esta previsão do pagamento das despesas", coloca.

O planejamento é a saída para não ser surpreendido nestes períodos de maior consumo. Por isso, criar uma planilha com os gastos é necessário para ter tudo sob controle. Ter uma reserva para equilibrar as finanças, pode sim ser uma saída, pois reter uma pequena fonte por mês, não pesa no bolso e ajuda em situações críticas. "Quando você recebe o dinheiro, automaticamente um percentual deve ser separado dos gastos diários como reserva mesmo. Deve ser guardado em uma conta que você não movimenta rotineiramente (poupança, por exemplo) e considerar como se fosse um pagamento efetuado. Comece a fazer isso com 3%, 5% daquilo que você ganha, e quem sabe no futuro você estará aumentando essa alíquota", finaliza Salanek.

OAB e ONGs criticam lei que dá presente bilionário às teles

Ordem dos Advogados do Brasil e a Coalização Direitos na Rede pedem mais debates antes da sanção de lei que pode dar presente bilionário às operadoras.

A sede da Oi, no Rio: bens que deveriam voltar governo ao podem ficar com as empresas em troca da promessa de investimento (Bruno Poppe/Folhapress)

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Coalização Direitos na Rede criticaram nesta quarta-feira o PLC 79/2016, que altera a Lei Geral de Telecomunicações e contém uma série de benefícios às operadoras de telefonia no país, como a transferência em definitivo para as empresas de bens estimados entre 20 bilhões de reais e 100 bilhões de reais, e a possibilidade de se renovar sem limites as atuais licenças de operação. Senadores de oposição acionaram o Supremo Tribunal Federal para que o projeto de lei seja votado novamente, desta vez no plenário da Casa, enquanto a cúpula do Senado prepara o envio do texto final para sanção do presidente Michel Temer. A OAB não descarta ingressar com uma ação própria no Judiciário.

Em paralelo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tenta assinar acordos com as teles para transformar outros cerca de 20 bilhões de reais em multas em dinheiro a ser investido pelas companhias nas ruas próprias redes, uma espécie de perdão em troca da melhoria do serviço.

“Neste momento de tensão econômica que fragiliza a economia popular, gera desemprego e angustia a população, esperamos contar com a razoabilidade do governo para que não seja sancionado o projeto de perdão às dívidas bilionárias das companhias de telecomunicações com a União”, afirma em nota o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. “Dias após o Congresso aprovar uma proposta orçamentária com déficit de 139 bilhões de reais, não é possível abrir mão de valores que, segundo denunciado pela imprensa e já constatado pelo TCU, pode chegar à casa dos 100 bilhões de reais. No momento em que o governo pede esforço econômico para toda a sociedade, não é possível abrir mão de recursos em favor das empresas de telecomunicações. Sobretudo sem o devido debate diante de tão delicado quadro político e econômico.”


Extraído da Veja.com

Cinco dicas para proteger sua residência nas férias

O fim do ano se aproxima e dá início à temporada de férias. Segundo um levantamento feito pelo Conselho Executivo de Viagens e Eventos Corporativos da FecomércioSP, no mês de outubro, 26,3% dos brasileiros pretendem viajar entre o final de 2016 e o começo de 2017 – uma porcentagem 4% superior ao mesmo período do ano anterior. Mas nessa época, não são apenas os índices de viagem que aumentam: crescem também os casos de roubos, furtos e imprevistos domésticos.

O aumento desses riscos acontece justamente porque, durante as férias, as casas se encontram vazias e vulneráveis. E para  evitar tais incidentes e contribuir para que o viajante tenha um descanso livre de precupações com o lar, o Itaú Seguro Residencial lista abaixo cinco dicas para proteger as residências :

Atenção com o gás

Certifique-se que a válvula de gás esteja fechada para evitar vazamentos e prevenir uma explosão.

Cuidado com a segurança

Teste as fechaduras e os trincos da residência e, se possível, instale reforço nas portas. Não deixe as chaves escondidas no imóvel e nem com terceiros, a menos que estas sejam pessoas de extrema confiança.


Desligue os aparelhos eletrônicos

Para evitar o consumo desnecessário de energia elétrica ou até mesmo danos aos equipamentos eletrônicos, que podem acontecer em decorrência de uma eventual descarga elétrica, desligue os aparelhos das tomadas.

Não comunique sua ausência a estranhos

Evite falar sobre sua ausência durante as férias para pessoas estranhas. Caso aconteça, não informe detalhes, como local e período de ausência. Além disso, peça a um parente ou vizinho de confiança para checar a residência pelo menos uma vez por semana.

Correspondência

Combine com um vizinho o recebimento de sua correspondência para não acumular e dar indícios de que a casa está vazia.

Mas, além de todas essas dicas, é altamente recomendável a contratação de um seguro residencial – uma alternativa para reforçar a segurança do lar em qualquer época do ano. Com custo baixo e acessível, o Itaú Seguro Residencial dispõe de uma série de coberturas que protegem o bolso do segurado em caso de roubo e furto, incêndio, danos elétricos, danos a imóveis de terceiros e demais imprevistos, e oferece também benefícios exclusivos e assistência 24 horas diante de situações inesperadas do dia a dia. Ao contratar o produto, o segurado tem direito a serviços de manutenção preventiva como limpeza de ralos e sifões, limpeza de calhas, serviço de prego e martelo (fixação), troca de lâmpadas e lubrificação de fechaduras e dobradiças e outros.

Nível de atividade da indústria no ano deve ser o pior desde 2001

Índice que mede a ociosidade das fábricas se aproxima de seu pior nível em 15 anos, segundo a FGV.

A capacidade ociosa do parque fabril nacional pode encerrar o ano no maior nível desde 2001. Conforme a prévia de dezembro da Sondagem da Indústria, divulgada nesta quarta-feira pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) da indústria recuou para 72,8% na prévia de dezembro, 1,2 ponto porcentual abaixo do resultado final do mês anterior, quando estava em 74%. A pesquisa completa será divulgada na próxima segunda-feira.

“O Nuci fica parado no mínimo porque a situação está muito ruim e a indústria não vê sinal de melhora. O que tem de alta de produção são casos pontuais”, disse a coordenadora da Sondagem da Indústria da FGV, Tabi Thuler Santos.

O Nuci já havia atingido a mínima histórica em fevereiro, com 73,6%. De lá para cá, o indicador oscilou em torno das mínimas. Enquanto isso, o Índice de Confiança da Indústria (ICI), que encerrou nas mínimas no segundo semestre de 2015, começou a se recuperar ao longo deste ano. Houve um salto após a troca de governo, em maio, mas a prévia apontou para uma queda de 2,9 pontos na passagem de novembro para dezembro, para 84,1 pontos.


(Com Estadão Conteúdo)

Prazo para abatimento do Imposto de Renda via investimento em projetos culturais termina na quinta-feira (29/12)

Empresas e pessoas físicas que têm interesse no abatimento no Imposto de Renda em 2017 por meio de contribuição em projetos culturais podem realizar suas doações à Fundação Energia e Saneamento até 29/12.

investir em projetos de educação e cultura da Fundação Energia e Saneamento, contribuinte ganha, de presente, o livro de fotografias “São Paulo em 200 imagens”


Encerra-se na quinta-feira, 29 de dezembro, o prazo para que pessoas físicas e jurídicas realizem investimentos em projetos culturais, com abatimento do Imposto de Renda do exercício de 2016, declaração de 2017. A Fundação Energia e Saneamento, instituição que pesquisa, preserva e divulga o patrimônio histórico e cultural dos setores de energia e de saneamento ambiental, além de gerenciar a Rede Museu da Energia, possui projeto aprovado pelo Ministério da Cultura – Lei Rouanet, habilitado a receber contribuição, com incentivo fiscal. Para promover a iniciativa, a instituição presenteará o doador com a sua mais nova publicação, o livro “São Paulo em 200 imagens”.

“Recebemos, em média, cerca de 40 mil visitantes na Rede Museu da Energia, além de salvaguardar um rico acervo fotográfico do Estado de São Paulo, disponível a pesquisadores, e que também serve como base para a produção de diversos projetos. Em um ano de crise econômica como o que o Brasil está vivendo, o setor cultural também acaba sendo afetado e recebe menos investimentos. Desta forma, mecanismos de incentivo como a Lei Rouanet se tornam indispensáveis para o funcionamento de nossas atividades voltadas à educação e cultura”, explica Rita Martins, diretora executiva da Fundação Energia e Saneamento.


PESSOA FÍSICA

A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) permite que pessoas físicas possam abater do Imposto de Renda os investimentos feitos em projetos culturais. As contribuições devem ser superiores a R$ 200,00, considerando que o valor do abatimento para pessoa física é de 6% do valor apurado de imposto devido na declaração. 

Se uma pessoa registra, por exemplo, R$ 5.000,00 de IR devido, ela poderá fazer uma contribuição de R$ 300,00 e terá, como novo IR devido, R$ 4.700,00.

COMO DOAR
A contribuição deverá ser realizada à Fundação Energia e Saneamento até no máximo dia 29 de dezembro de 2016, via depósito bancário.

Dados bancários: 
Banco do Brasil (001), agência 3324-3, conta corrente 25.542-4, a favor da Fundação Patrimônio Histórico da Energia e Saneamento / CNPJ: 02.414.436/0001-52.

Saiba mais pelo telefone (11) 3224 1472 ou e-mail patrimonio@energiaesaneamento.org.br

Sobre a Fundação Energia e Saneamento

Criada em 1998, a Fundação Energia e Saneamento pesquisa, preserva e divulga o patrimônio histórico e cultural dos setores de energia e de saneamento ambiental. Atuando em várias regiões do Estado de São Paulo por meio da
 Rede Museu da Energia (São Paulo, Itu e Salesópolis) e do Núcleo de Documentação e Pesquisa, realiza ações culturais e educativas que reforçam conceitos de cidadania e incentivam o uso responsável de recursos naturais, trabalhando nos eixos de história, ciência, tecnologia e meio ambiente.

As ações de 2016 da Fundação Energia e Saneamento (Rede Museu da Energia e Núcleo de Documentação e Pesquisa) contaram com o patrocínio, via Lei Rouanet/MinC, das empresas AES Eletropaulo, Comgás e CPFL Energia.

Odebrecht e Braskem admitem US$ 1 bi em propina em 12 países, dizem EUA

Empresas assinaram acordos de leniência com EUA e Suíça; segundo Departamento de Justiça dos EUA, Odebrecht admitiu US$ 788 milhões e Braskem, US$ 250 milhões.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos informou nesta quarta-feira (21) que, em acordos de leniência, a Odebrecht admitiu ter pago, entre 2001 e 2016, US$ 788 milhões e a Braskem, US$ 250 milhões, entre 2006 e 2014, em propina a funcionários do governo, representantes desses funcionários e partidos políticos do Brasil e de outros 11 países. Para o órgão dos Estados Unidos, é o "maior caso de suborno internacional na história".

O documento do departamento norte-americano, foi tornado público nesta quarta, após as duas empresas assinarem acordos de leniência com os governos da Suíça e dos Estados Unidos com o objetivo de suspender ações judiciais contra as companhias nos dois países. Os acordos de leniência (espécie de delação premiada das empresas, que se comprometem a revelar atos ilícitos em troca de benefícios) foram assinados no âmbito da Operação Lava Jato.

Segundo o comunicado do Departamento de Justiça dos EUA, a Odebrecht pagou propina para garantir contratos em mais de 100 projetos em Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela.

"De acordo com as confissões, a Odebrecht se envolveu em um massivo e inigualável esquema de suborno e arranjo de licitação por mais de uma década, começando em 2001. Durante esse período, a Odebrecht pagou aproximadamente US$ 788 milhões em suborno a funcionários do governo, representantes deles e partidos político em países com o objetivo de vencer negócios nesses [12] países", diz o departamento. (Extraído do Portal G1)

Donisete deixa de pagar R$ 622 mil para Câmara

A Câmara de Mauá terminará o ano com orçamento menor do que previsto para 2016. O governo do prefeito Donisete Braga (PT) deixará de repassar R$ 622 mil do duodécimo do Legislativo previsto na peça orçamentária para este exercício, fixado em R$ 27,6 milhões.

O Diário apurou que nos últimos meses a administração petista reduziu o valor da transferência mensal para o custeio do Parlamento, comprometendo o total da receita da Casa planejada para este ano. Além disso, o governo Donisete também atrasou os repasses, que, pela LOM (Lei Orgânica Municipal), devem ser feitos até o dia 20 de cada mês.

No Portal da Transparência da Câmara, os números são mais preocupantes. Os valores já pagos ao Legislativo somam R$ 25,8 milhões. Ou seja, se os dados eletrônicos estiverem atualizados, faltará R$ 1,8 milhão para que a receita estimada para o Legislativo seja completamente atingida. Ainda de acordo com esses dados, os repasses mensais são de R$ 2,3 milhões, mas apenas R$ 400 mil foram transferidos neste mês. Ontem à tarde, porém, o Paço depositou mais R$ 90 mil.

O inciso 19 do artigo 60º da LOM mauaense estabelece que o atraso injustificável do duodécimo acarreta na “caracterização de crime de responsabilidade” por parte do prefeito.

Presidente do Legislativo de Mauá e aliado de Donisete, Marcelo Oliveira (PT) evitou polemizar o caso, mas revelou preocupação com os pagamentos dos funcionários da Casa. “Estamos no limite do pagamento (dos contracheques) dos servidores. Essa questão trava os compromissos da Câmara”, frisou o petista. O impasse com o pagamento do último mês do exercício quase comprometeu o depósito aos servidores, que foi feito ontem por conta da demora.

OUTRO LADO

O secretário de Governo, Edílson de Paula (PT), negou que o Paço deixará de cumprir o montante já orçado para a Câmara e que a administração cumprirá a destinação de 5% da receita ao Legislativo, como determina a Constituição Federal. “A Prefeitura cumprirá religiosamente o que precisa ser repassado para a Câmara. O que houve foi um pedido do Marcelo para que o Paço transferisse verba extra, mas por conta das dificuldades financeiras não tinha como fazer”, justificou.

Devido a essa instabilidade financeira, a Câmara de Mauá não prevê devolução de sobras do duodécimo neste ano à Prefeitura.  

Extraído do Diário do Grande ABC

Índices alarmantes. Desemprego chega a 16% em novembro no ABC


As sete cidades da região têm hoje 227 mil desempregados. A informação é da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), realizada entre a Fundação Seade, o Dieese e o Consórcio Intermunicipal Grande ABC, e divulgada nesta quarta-feira (21). Após cinco meses de queda no número de pessoas que perderam emprego, o estudo aponta um aumento de 15,5% em outubro para 16% em novembro. A maior eliminação de postos de trabalho aconteceu na área de Serviços.

A pesquisa aponta um aumento no contingente de desempregados de 5 mil pessoas em relação ao apontado em outubro. Segundo o estudo, a causa da subida desta estimativa é a redução do nível de ocupação com a eliminação de 18 mil postos de trabalho (-1,5%), número superior ao decréscimo da População Economicamente Ativa (PEA). Treze mil pessoas saíram da força de trabalho na região.
A taxa de participação das pessoas no mercado de trabalho, tanto empregadas quanto procurando emprego, diminuiu de 62,1% para 61,5%. “O que estamos vendo também, principalmente a partir do segundo trimestre deste ano, é a saída das pessoas do mercado de trabalho, o que nós associamos com a desistência da procura (de um emprego). A pessoa se sente desestimulada, não tem perspectiva de encontrar emprego, então ela não prefere nem procurar ou esperar um segundo momento”, explicou o economista do Dieese, César Andaku, em entrevista ao RDtv, canal disponível no portal do RD – www.reporterdiario.com.br.

O contingente de ocupados – pessoas com empregos formais ou autônomas, também diminuiu 1,5%, sendo estimado em 1.193 pessoas. Dividindo por setores, a maior redução foi no setor de Serviços (-2,4% ou 16 mil postos a menos). “Eu acredito que a causa é um efeito dominó nas empresas que prestam serviços para a indústria, o que acaba gerando está queda”, disse o economista.

O setor de Comércio e Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas teve uma pequena variação positiva de 0,9%, ao gerar 2 mil postos de trabalho. A Indústria de Transformação também teve leve alta, com mil postos de trabalhos formados (0,4%). Esta situação aconteceu mesmo com uma retração na metal-mecânica. Foram 7 mil postos de trabalho a menos.

Assalariados

Outra queda aconteceu no número de assalariados, em 1,8%. No setor privado, a redução do número de empregados com e sem carteira assinada foi de -2,8% e 3,4%, respectivamente. No setor público, o cenário foi de aumento de assalariados (12,8%). Em relação aos autônomos a elevação foi pequena, apenas 1%.

PIB

Não existe uma boa expectativa em torno da melhora do quadro da crise econômica. Segundo César Andaku, o Produto Interno Bruto (PIB) deve cair 3,5% neste ano e no próximo ano, existe a possiblidade de “um crescimento de 0%”. Os números só serão fechados no próximo ano.



Extraído do Repórter Diário

quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

SP lança edital para projetos sociais voltados para idosos


Pessoas físicas e jurídicas podem destinar a partir do Imposto de Renda a Pagar
Edital de projetos sociais que visam desde o mapeamento para enfrentamento da violência contra idosos, inclusão digital e reinserção no mercado de trabalho já está disponível para que organizações da sociedade civil e prefeituras possam receber financiamento por meio do Fundo do Idoso. Doações de pessoa física e jurídica para estes projetos podem ser feitas até 31 de dezembro
O Conselho Estadual do Idoso (CEI) acaba de publicar seu primeiro edital para que organizações da sociedade civil e prefeituras tenham seus projetos sociais financiados por meio do Fundo do Idoso. Doações de pessoa física e jurídica para estes projetos podem ser feitas até 31 de dezembro.
O edital do idoso tem como objetivo celebrar convênios de forma integral ou parcial de projetos que visam a proteção e defesa de direitos dos idosos. As entidades e prefeituras interessadas poderão inscrever seus projetos até dia 2 de março de 2017. Link edital abaixo.

Após avaliação do Conselho, serão contemplados os projetos que viabilizarem em seus municípios ou regiões, a formação e capacitação de Conselheiros Estaduais e Municipais, a inclusão digital das pessoas idosas, a inserção, permanência ou reinserção da população idosa no mercado de trabalho, o mapeamento para enfrentamento e erradicação de todas formas de violência praticadas contra o idoso.

O edital também dará oportunidades para entidades interessadas em promover o diagnóstico de locais e regiões para a garantia dos direitos da pessoa idosa previstos na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso, bem como o fortalecimento familiar dos cuidados para a pessoa idosa.

Sobre a "Campanha Imposto de Renda do Bem"

Para contribuir com projetos, a Campanha "Imposto de Renda do Bem" incentiva que Pessoa Física destine até 6% do imposto de renda devido e Pessoa Jurídica até 1%. As destinações precisam ser feitas até o final desse ano.

Já o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente pode receber 3% até o final desse ano e outros 3% na entrega da declaração do imposto de renda no próprio programa gerador. Os conselhos estaduais do Idoso e dos Direitos da Criança e do Adolescentes são ligados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo.

A legislação brasileira assegura ao contribuinte o direito de escolher onde aplicar parte do valor do IR. Porém, de acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro, muitos brasileiros desconhecem esse direito. "Geralmente, as pessoas confundem a destinação do imposto com o aumento de tributos e o que ocorre na prática é justamente o contrário. Essa falta de esclarecimento resulta em menos recursos destinados a quem precisa", diz.

Segundo a presidente do Conselho Estadual dos Idosos, Claudia Fló, este é o primeiro edital do Estado de São Paulo para financiar projetos voltados para a Pessoa Idosa. "São Paulo terá imensas oportunidades de criar ações inovadoras voltadas a esse público. Somos um Estado Amigo do Idoso e agora daremos mais um passo para potencializar parcerias", enfatiza.

Saiba como doar

Quem optar por realizar doações dedutíveis pode escolher mais de uma área para apoiar. As doações não concorrem com outras incentivadas. As empresas podem destinar 1% do Imposto Devido ao Fundo Estadual do Idoso e mais 1% para o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo, por exemplo. Já no caso de pessoas físicas, o limite de 6% deve incluir todas as doações.

As destinações devem ser feitas por meio de depósito identificado com nome, CPF ou CNPJ do doador nas seguintes contas:

Fundo Estadual do Idoso
Banco do Brasil: 001
Agência: 1897-x
Conta Corrente: 9237-1
CNPJ do Fundo: 17.087.890/0001-13
Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
Banco do Brasil: 001
Agência 1897-X
Conta Corrente: 8947-8
CNPJ do Fundo: 13.885.657/0001-25

Após a destinação, é necessário enviar uma cópia do comprovante de depósito com nome, CPF/CNPJ, endereço e telefone aos Conselhos Estaduais para obter o recibo.

- Conselho Estadual do Idoso: enviar para o e-mail cei@sp.gov.br. Em caso de dúvidas, o telefone para contato é (11) 3222-1229.

- Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente: enviar para o e-mail atendimentocondeca@condeca.sp.gov.br. Em caso de dúvidas, o telefone para contato é (11) 3223-9346.

Para quem fizer neste ano, basta informar na declaração do ano que vem os pagamentos efetuados na ficha "Doações Efetuadas" indicando o nome do beneficiário, o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o código e o valor doado. O programa informará automaticamente os limites de dedução de acordo com o imposto devido do contribuinte.

Acesse o edital

http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/a2sitebox/arquivos/documentos/1270.pdf

Regina Casé terá novo programa em 2017

Regina Casé terá um novo programa na Globo em 2017. A apresentadora se reuniu com a direção do canal para começar a falar sobre o projeto e uma equipe de criação trabalha em um programa que deve ir ao ar durante a semana na linha de shows de auditório. “Quero manter a relevância do conteúdo e seguir visitando a casa de pessoas anônimas”, afirma Regina. De acordo com a apresentadora, o novo programa quer mostrar que o Brasil quer se ver na TV.

Além disso, com narração de Regina Casé, o documentário Fonte da Juventude acaba de ganhar um formato de série no Fantástico, da TV Globo, e estreou no dia 11 de dezembro. Cada um dos quatro episódios narrados por Regina Casé mostra os benefícios de uma dieta rica em frutas, verduras, legumes para a promoção da saúde. 

Em sentença histórica da Corte Interamericana (OEA), Brasil é condenado por trabalho escravo e tráfico de pessoas

Reprodução


A Corte Interamericana de Direitos Humanos (OEA) emitiu no último 15 de dezembro a sentença do Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs Brasil, condenando o Estado brasileiro por ser internacionalmente responsável por não garantir a proteção de 85 trabalhadores de serem submetidos à escravidão contemporânea e ao tráfico de pessoas, além de não ter assegurado a realização de justiça também para outros 43 trabalhadores resgatados desta condição.

Em consequência de sua condenação, o Estado brasileiro deverá retomar as investigações sobre o caso, adotar medidas para evitar que a prescrição seja aplicada ao delito de escravidão, e reparar as vítimas pelos danos imateriais sofridos, pagando indenizações pecuniárias a 127 trabalhadores e a uma trabalhadora. Além dos 85 resgatados na fiscalização de 2000, que receberão 40 mil dólares cada um, por terem sido submetidos a trabalho escravo e tráfico de pessoas, se somam, em razão da denegação de justiça, outros 43 trabalhadores resgatados na fiscalização de 1997, os quais receberão 30 mil dólares cada.

Tais valores dizem por si a gravidade das ofensas sofridas por essas pessoas.

A fiscalização de março de 2000 documentou que encontrou trabalhadores em situação de escravidão. Foram aliciados por um 'gato' no interior do Piauí e viajaram durante dias em ônibus, trem e caminhão até chegarem à fazenda. Suas carteiras de trabalho foram confiscadas e assinaram documentos em branco. As jornadas de trabalho eram de 12 horas ou mais, com um descanso de meia hora para almoçar e apenas um dia livre por semana. Na fazenda, eles dormiam em galpões com dezenas de trabalhadores em redes, sem eletricidade, camas ou armários. O teto era de lona. A alimentação era insuficiente, de péssima qualidade e descontada de seus salários. Eles se adoentavam com regularidade e não recebiam atenção médica. O trabalho era realizado sob ordens, ameaças e vigilância armada.

A sentença ora publicada é histórica, porque é a primeira vez que a proibição da escravidão e da servidão é aplicada no julgamento de um caso concreto no Continente Americano, estabelecendo parâmetros para o conceito previsto no art. 6º da Convenção Americana, em particular na definição do que se considera responsabilidade e dever do Estado no enfrentamento à escravidão moderna e ao tráfico de pessoas.

A sentença é também paradigmática porque reconhece que a violação ao direito de não ser submetido a escravidão está inserida em um contexto de discriminação estrutural dos trabalhadores escravizados em razão de sua situação de vulnerabilidade econômica. Descreve que tal discriminação foi reiterada por parte da administração de justiça e outros setores, quando as vítimas ou seus representantes, em busca do reconhecimento de sua dignidade, recorreram à justiça para denunciar a submissão à servidão e tráfico, pleiteando a devida reparação, e não receberam qualquer resposta do poder judiciário.

O Tribunal considerou que as características específicas a que foram submetidos os  trabalhadores resgatados em março de 2000 foram além da servidão por dívida e do trabalho forçado, ao configurar: “violação à integridade e à liberdade pessoais (violência e ameaças de violência, coerção física e psicológica dos trabalhadores, restrições da liberdade de movimento); os tratamentos indignos (condições degradantes de habitação, alimentação e de trabalho) e a limitação da liberdade de circulação (restrição de circulação em razão de dívidas e do trabalho forçado exigido), foram elementos constitutivos da escravidão no presente caso”. “Foi constatada a existência de trabalho exaustivo, condições degradantes de vida, falsificação de documentos e a presença de menores de idade”.

Na Sentença fica explicitada a responsabilidade dos Estados “de garantir as condições necessárias para que não ocorram violações a esse direito inalienável e, em particular, o dever de impedir que seus agentes e terceiros particulares atentem contra ele”. Os Estados devem assegurar “que nenhuma pessoa seja submetida a escravidão, servidão, tráfico ou trabalho forçado, mas também requer que os Estados adotem todas as medidas apropriadas para pôr fim a estas práticas e prevenir a violação do direito a não ser submetido a essas condições, em conformidade com o dever de garantir o pleno e livre exercício dos direitos de todas as pessoas sob sua jurisdição”.

Para Xavier Plassat, Coordenador da Campanha Nacional de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo da CPT: “se por um lado é lamentável ter que chegar a uma sentença condenatória para assegurar que a luta contra o trabalho escravo seja estimulada a continuar, por outro lado é muito oportuno, na conjuntura política que essa sentença é proferida, que o Brasil perceba que continuará sendo monitorado pela comunidade internacional para que não deixe de ser a referência à qual chegou a ser identificado - por várias instâncias da ONU, inclusive a OIT - no combate ao trabalho escravo”.

A obstrução às garantias do sistema de justiça também foi uma das principais violações constatadas no Caso Brasil Verde, pois nenhum dos perpetradores chegou a ser efetivamente responsabilizado e nenhuma das vítimas recebeu reparação.

Nesse sentido, Beatriz Affonso, Diretora do CEJIL para o Programa do Brasil, enfatiza que “a decisão do Tribunal é emblemática porque cria um precedente importante ao declarar o caráter imprescritível do delito de escravidão segundo as normas do Direito Internacional por entender que a aplicação da prescrição constitui obstáculo para a investigação dos fatos, para a determinação e punição dos responsáveis e para a reparação das vítimas.”

O combate à escravidão contemporânea requer uma ação de caráter integral. Além de pressupor uma normativa com conceitos vigorosos, hoje no Brasil já garantida na formulação do artigo 149 do Código Penal Brasileiro, é necessário que a atuação repressiva e judiciária seja eficiente. A sentença da Corte Interamericana reforça a tese de que combater o trabalho escravo requer políticas abrangentes que possibilitem a educação, o combate a discriminação de raça e de gênero, o acesso ao direito ao pleno desenvolvimento, acesso a terra, e a erradicação de todas as demais mazelas que caracterizam a discriminação estrutural que a Abolição de 1888 ainda não superou.

Lojas Marisa abrem vagas de emprego no ABCD com início em 2017

Oportunidades são para o cargo de atendente com disponibilidade para trabalhar em escala 6x1.

Os interessados podem se candidatar às vagas pela internet. / Foto: Divulgação/Site Oficial Marisa
A Marisa, rede de lojas de vestuário e artigos de moda, está com processo seletivo aberto para trabalhar em unidades no ABCD no cargo de atendente. O início está previsto para 2017.

As oportunidades são para pessoas maiores de 18 anos, com Ensino Médio completo e disponibilidade para trabalhar em escala 6X1 (ou seja, trabalha seis dias e folga um dia por semana).
Entre as principais atividades desempenhadas pelo trabalhador nesta função está a venda de serviços e ofertas cartões da loja; auxiliar os clientes e repor mercadorias na loja; receber o pagamento das mercadorias e faturas no caixa; e contribuir para atingir as metas estabelecidas.

Os benefícios oferecidos são assistência médica e odontológica, vale-transporte, refeitório no local, descontos em cursos livres, graduação e pós-graduação em diversas universidades, além, de desconto nas compras realizadas em toda rede Marisa.

Os interessados devem se candidatar por meio do site VAGAS

Juros recorde no cartão de crédito e cheque especial – como agir?

Os juros nas concessões de crédito subiram em novembro atingindo patamares assustadores, de acordo com dados do Banco Central. Os grandes impulsionadores desse índice são o cheque especial que atingiu o índice de 313% ao ano no mês passado e o rotativo do cartão de crédito, que tem a taxa mais elevada de crédito no país, atingindo a marca de 459,53% ao ano em novembro.

Os números são assustadores e, por isso, a pergunta que fica é: o cartão de crédito e cheque especial são mesmo os vilões das finanças das famílias? É necessário entender que não é esse o pensamento que se deve ter. Tanto o cartão como o cheque especial são produtos que os bancos oferecem que pode trazer vantagens, se bem utilizados. No entanto, se mal utilizada, pode causar sérios danos à saúde financeira, tornando-se num círculo vicioso.

Então, o real problema está na ausência de educação financeira. Para que se possa ter uma utilização responsável e consciente, preparei algumas orientações:
1.      Recomendo que os limites do cartãode crédito e do cheque especial somados não devam ultrapassar 50% do salário ou ganho mensal, o que evitará gastar mais do que se recebe;
2.      Pela grande facilidade de parcelamento nocartão de crédito, a cada dia aumenta mais e mais o endividamento das pessoas. Assim, ao fazer parcelas fixas, é preciso ter consciência que está comprometendo os meses futuros do orçamento mensal;
3.      O erro capital em relação aocartão é pagar a parcela mínima, já no cheque especial é deixar o pagamento para outros meses, portanto, isso deve ser evitado. As altas taxas de juros cobradas acabam levando a pessoa à inadimplência. Caso não consiga pagar a parcela total, procure outra linha de crédito que possua juros que ultrapassem 2,5% ao mês;
4.      Evite o pagamento de anuidade docartão e de taxas bancárias. Hoje, é possível encontrar cartões que não cobram nenhuma taxa de manutenção e é possível negociais as taxas das contas bancárias. Também nunca empreste o cartão de crédito à outra pessoa, mesmo que seja conhecida;
5.      Se tiver apenas um ganho mensal, deverá ter apenas um cartãode crédito; caso ganhe semanalmente, poderá ter até três cartões, para os dias 10, 20 e  Com isso, poderá comprar seis dias antes do vencimento de cada um deles, ganhando 36 dias para pagamento;
6.      Uma forma educada, financeiramente, de utilizar ocartão é saber aproveitar os benefícios que o cartão de crédito pode oferecer, sejam prêmios ou milhagens;
7.      Caso perca o controle financeiro por causa docartão de crédito ou cheque especial, é preciso parar e fazer, imediatamente, um diagnóstico financeiro, descobrindo o verdadeiro problema;
8.      Nunca esqueça: o dinheiro docheque especial não é uma extensão do salário; este valor pertence ao banco e ele que estabelece as regras;
9.      Há bancos que oferecem a possibilidade de uso do limite docheque especial por 10 dias sem cobrança de juros, basta pesquisar e agir com consciência;
10.    Ocartão utilizado sem consciência promove compras por impulso. É preciso ter responsabilidade na hora de consumir; sempre pergunte se realmente precisa disso, se tem dinheiro para comprar e se tem como pagar a fatura total do cartão no seu vencimento;
11.    O valor que se paga de juros mensalmente, mesmo que a princípio não pareça muita coisa, poderia ser utilizado a seu favor,e não contra, realizando sonhos individuais e coletivos da família. Eduque-se financeiramente!



Reinaldo Domingos é educador e terapeuta financeiro, presidente da DSOP Educação Financeira, Abefin e Editora DSOP, autor do best-seller Terapia Financeira, dos lançamentos Papo Empreendedor e Sabedoria Financeira, entre outras obras.

Atila apresenta mais cinco futuros secretários

DGABC destacou que chefe da Segurança é ex-policial preso.

Foto: Robson Fonseca. 


Prefeito eleito de Mauá, o deputado estadual Atila Jacomussi apresentou mais cinco futuros secretários municipais, nesta terça-feira (20). Com este anúncio, o próximo governo municipal contabiliza 16 indicações.

 "Estamos organizando o time que vai fazer a Mudança em Mauá. Seguimos critérios técnicos nestas escolhas, indicamos administradores para organizar a gestão pública de Mauá. Essa é mais uma prova de que o nosso governo não será um governo de planas, mas sim de realizações, entregas de obras e resultados que vão trazer qualidade de vida ao povo", explicou Atila.

 Paulo Sérgio Pereira será o secretário de Administração e Modernização. No currículo dele, o destaque é o cargo de superintendente da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) e secretário de Obras.

 A Secretaria de Educação será administrada por Fernando Coppola, administrador com especializações na Inglaterra e Argentina. A Pasta de Obras ficará a cargo de José Carlos Orosco Júnior, que traz a experiência dos cargos que ocupou como superintendente da Sama e secretário da Pasta de Administração e Modernização.

 O setor da Segurança Pública Municipal será chefiado por Anderson Simões, o Sargento Simões, especialista em Segurança e professor da área. A Hurbam (Habitação e Urbanização de Mauá) será administrada pelo ex-prefeito e ex-vereador Diniz Lopes.

DGABC destacou que chefe da Segurança é ex-policial preso

Em notícia veiculada pelo jornal regional, Diário do Grande ABC, assinada pro Júnior Carvalho, o destaque ficou por conta do Secretário de Segurança, ex-policial que foi preso por alterar placas de  veículos: “Escolhido pelo prefeito eleito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), para chefiar a Secretaria de Segurança em seu futuro governo, o sargento reformado da Polícia Militar Anderson Alves Simões (PMDB) foi acusado pelo Ministério Público, há oito anos, de usar dispositivo eletrônico para burlar placa do carro da sua empresa de segurança e, assim, fugir de infrações de trânsito. O peemedebista chegou a ser preso preventivamente e, em 2009, foi absolvido pela Justiça.

A investigação foi feita, na época, pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado) ABC, que responsabilizou Sargento Simões (como é conhecido) por vender e instalar o aparelho por R$ 5.000, apelidado de “kit placa”. O equipamento era colocado no painel dos veículos e, quando acionado, movia as placas dianteira e traseira, impedindo a identificação do carro. O mecanismo foi montado em veículos da sua firma, a Fortin Segurança Patrimonial Ltda. Ontem, Simões disse, em entrevista reservada após o fim do anúncio oficial de secretários, que não era mais empresário do ramo, mas dados da Jucesp (Junta Comercial de São Paulo) revelam que a firma está na ativa e Simões é dono da empresa.

No ato de ontem, o futuro secretário de Segurança Pública negou veementemente as irregularidades. “Não era crime, não era verdade e não existiu”, justificou Simões, suplente de vereador em Mauá por duas eleições (2008 e 2016).

Quando veio à tona o caso, porém, Sargento Simões disse ao Diário que usava o dispositivo para sua segurança pessoal porque era “muito visado na cidade”. “Fui acusado de um crime que não cometi. Tanto não era crime que o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) julgou o processo extinto por inexistência de crime”, sustentou, ao se referir à decisão de segunda instância proferida um ano depois da prisão e que arquivou o caso por falta de provas.

Atila não quis comentar o caso e se limitou a ressaltar que a polêmica “não rendeu punições” ao ex-sargento na PM. Para o sargento reformado, o episódio não coloca em xeque sua atuação à frente da Pasta de Segurança.

Como antecipado ontem pelo Diário, além de Simões, Atila confirmou o ex-prefeito interino e ex-vereador Diniz Lopes (PSB) no comando da Hurbam (Habitação Popular e Urbanização de Mauá), autarquia de prestígio restrito no governo. Outro nome confirmado foi o do presidente do PRP mauaense, Paulo Sérgio Pereira, no controle de Administração; Fernando Coppola, o Xuxa (PMDB), vai para Educação e José Carlos Orosco Júnior (PMDB) ficou com a Pasta de Obras.

Atila antecipou que anunciará no dia 29 o restante do secretariado. O socialista ainda não divulgou os gestores da chefia de Gabinete, Assuntos Jurídicos, Comunicação, Governo, Planejamento Urbano, Relações Institucionais e o setor de Trabalho e Renda.”

Alckmin autoriza mais R$ 5,6 milhões aos municípios paulistas. Microrregião não está inclusa nos convênios

Área da saúde será contemplada com R$ 5,3 milhões do total. Educação, Esporte e Desenvolvimento Social também recebem convênios.

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta terça-feira, dia 20 de dezembro, o 23º lote do ano de convênios com municípios paulistas. No total foram celebrados 53 acordos com 41 cidades paulistas, sendo 26 com prefeituras e 23 com entidades sociais. Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra não estão inclusas na lista de municípios beneficados.

"Nós estamos celebrando hoje mais 53 convênios que atendem a secretaria de educação, desenvolvimento social, esporte e lazer e grande parte para saúde. Com isso a gente se aproxima de R$ 800 milhões para municípios e entidades", disse Alckmin.

O investimento total é de R$ 5,6 milhões. Deste valor, R$ 5,3 milhões vão para a área da Saúde em 48 convênios.

"As entidades são um diferencial importantíssimo. Apoiar, ser parceiro das entidades que prestam serviço ao terceiro setor, sem fim lucrativo, mas com objetivo de melhorar a vida da população, das crianças, idosos, das pessoas com deficiência, da área da saúde, cultural e esportiva, é superimportante", disse Alckmin. "Estamos aqui para reconhecer, agradecer e retribuir esse grande trabalho que é feito pelas entidades sociais do estado", agradeceu.

A área de Esportes receberá três convênios para instalação de academias ao ar livre nos municípios de Araraquara (duas academias), Itapira (duas) e São José do Barreiro (uma).

A Prefeitura de Mendonça assinou convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Social, para a aquisição de equipamentos para a terceira idade. Já o município de Tuiuti o convênio contempla a aquisição de veículo a ser utilizado na área educacional.

Os demais convênios são para aquisição de equipamentos, ambulâncias, reformas, obras de infraestrutura e custeios.

"Hoje assinamos o último lote do ano de convênios com municípios e entidades assistenciais. O balanço é bem positivo para o governo do Estado e para as prefeituras, neste momento de crise econômica pela qual passa o nosso país. Foram mais de R$ 799 milhões de investimentos para 517 municípios e entidades, que vão para ações e programas que atendem diretamente aos cidadãos", comentou Samuel Moreira, secretário-chefe da Casa Civil. Como ex-prefeito, sei o quão é importante esta parceria para a administração municipal. Em 2017, vamos dar continuidade ao trabalho e esta parceria de sucesso. "Graças ao trabalho sério e competente do nosso governador Geraldo Alckmin.", declarou.

Desde o início do ano, o governo do Estado já firmou 928 convênios com 517 municípios paulistas e entidades, totalizando R$ 799,3 milhões em investimentos.