Na calada da
noite, deputados incluíram medidas controvérsias e retiraram propostas
consideradas essenciais do projeto
Deputados
incluíram medidas polêmicas e retiraram propostas consideradas essenciais do
pacote de medidas contra corrupção proposto pelo Ministério Público Federal
(Divulgação/Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
Em uma
votação que varou a madrugada desta quarta-feira, o plenário
da Câmara aprovou uma série de mudanças no pacote de medidas
contra corrupção proposto pelo Ministério Público Federal. Para o relator
do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o pacote foi completamente
desconfigurado.
Apesar de
terem desistido de incluir no pacote a anistia à prática do caixa dois, os
deputados incluíram medidas controvérsias e retiraram do textos propostas
consideradas essenciais do projeto. O projeto seguirá agora para a apreciação
do Senado.
“O objetivo
inicial do pacote era combater a impunidade, mas isso não vai acontecer porque
as principais ferramentas foram afastadas. O combate à corrupção vai ficar
fragilizado e, com um agravante, que foi a essa intimidação dos
investigadores”, disse o relator.
Ao final da
votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o
resultado e disse que se tratou de uma decisão “democrática do plenário”.
“Mesmo que não tenha sido o que alguns esperavam, isso foi o que a maioria
decidiu”, disse.
Desde que o
projeto foi votado na comissão especial na semana passada, líderes partidários
não esconderam o descontentamento com o relatório elaborado por Lorenzoni.
Segundo os parlamentares, o projeto contemplava apenas os interesses do
Ministério Público.
Na madrugada
desta quarta, o chamado texto-base do projeto foi aprovado praticamente por unanimidade, mas
depois disso diversas modificações no projeto foram aprovadas. A primeira delas
foi a inclusão no pacote da previsão de punir por crime de abuso de autoridade
magistrados,
procuradores e promotores. A emenda, que obteve o apoio de 313 deputados, foi
vista como uma retaliação por membros da força-tarefa da Operação Lava Jato.
Muitos dos que votaram a favor da medida são investigados por conta do esquema
de corrupção da Petrobras.
Os deputados
também incluíram a possibilidade de punir policiais, magistrados e integrantes do
MP de todas as instâncias que violarem o direito ou prerrogativas de advogados.
A emenda foi patrocinada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Entre as
medidas que foram retiradas do texto está a criação da figura do “reportante do
bem”, que era uma espécie de delator que não havia participado do esquema de
corrupção, mas que contaria tudo o que sabia e seria premiado com até 20% dos
valores que fossem recuperados.
Os deputados
também retiraram do pacote a previsão de dar mais poder ao Ministério Público
em acordos de leniência com pessoas físicas e jurídicas em atos de corrupção.
A Câmara
derrubou ainda a responsabilização dos partidos políticos e dirigentes
partidário por atos cometidos por políticos filiados às siglas. Outra medida
suprimida foi a tipificação do crime de enriquecimento ilícito e das regras que
facilitavam o confisco de bens provenientes de corrupção.
Do texto
original enviado pelo Ministério Público Federal, foram mantidos no pacote
apenas a criminalização do caixa dois de campanha eleitoral, o aumento de
punição para crime de corrupção (com crime hediondo a partir de 10.000 salários
mínimos, ou seja, mais de 8 milhões de reais), a transparência para tribunais
na divulgação de dados processuais, limitação de recursos para protelação de
processos e ação popular, este último incluído pelo relator no pacote.
Via Estadão
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