Evento terá 17 carros e motos com direito a documento, isto é, que poderão voltar a circular
LOTE 011407: CHEVROLET CRUZE LT, ano
2012/2012, com direito a documentação e lance inicial de R$ 18.400
O
Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) vai leiloar nesta
quinta-feira, 8 de dezembro, 298 carros e motocicletas apreendidos por
infrações de trânsito em Osasco. Do total, 17 veículos serão vendidos com
direito a documentação (isto é, eles podem voltar a circular).
O
leilão será presencial e online, a partir das 10h30. Os lances ocorrerão no
site www.chuileiloes.com.br e no auditório do leiloeiro na
capital (rua Lord Cockrane 616, Ipiranga, São Paulo/SP).
Os
cidadãos interessados podem ver os veículos nesta terça (6) e quarta-feira
(7/12), das 9h às 16h, no pátio Paraná, em Osasco (avenida Edmundo Amaral, 999,
Piratininga).
Pessoas
físicas podem adquirir apenas veículos com direito a documentação. O pagamento
deve ser feito à vista. Após o arremate, os débitos ficam quitados e é
necessário emitir novo documento para o veículo.
Desmonte – Os demais 281 veículos serão
destinados a desmonte para revenda das autopeças e reciclagem para
reaproveitamento do metal.
Nesses
dois casos, eles só podem ser comprados por empresas do setor credenciadas pelo
Detran.SP. Esses estabelecimentos precisam comprovar ter condições de efetuar
todos os procedimentos necessários após o arremate, como equipamentos adequados
para desmonte e descontaminação dos veículos (retirada de combustível, óleo do
motor e do freio, baterias e pneus), evitando a contaminação do solo.
O
número de lotes a serem leiloados está sujeito a alterações, pois os
proprietários podem regularizar a situação de seus veículos e retirá-los do
pátio antes da realização do evento.
Regras – Os leilões são realizados conforme
a legislação federal. O veículo apreendido por infração às leis de trânsito,
como, por exemplo, falta de licenciamento, pode ir a leilão caso não seja
reclamado por seu proprietário em até 60 dias, exceto os que têm pendência
judicial, de acordo com a lei federal 13.160, de 2015.
Quando
o veículo é destinado a leilão, o proprietário é notificado e tem prazo para
reavê-lo. Caso não se pronuncie, ele é notificado por edital no Diário Oficial
do Estado e no portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), dando novo prazo, após a
quitação dos débitos existentes e das despesas com a remoção e estadia no
pátio. Depois de todas as notificações, se não fizer a retirada, o veículo pode
ser relacionado para leilão.
O
Detran.SP é responsável apenas por veículos apreendidos pela Polícia Militar,
em perímetro urbano, por infrações que competem ao Estado fiscalizar, como
racha, manobra perigosa, falta de licenciamento, veículo sem placa ou com a
placa ilegível.
Veículos
apreendidos por estacionamento irregular, por exemplo, são de responsabilidade
das prefeituras. Aqueles apreendidos em estradas são de responsabilidade dos
órgãos que atuam em rodovias, como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER)
e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Veículos apreendidos por envolvimento em
crimes são de responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e
aqueles com pendências judiciais competem ao Poder Judiciário.
"Via rápida" – A lei 15.911, sancionada pelo
governador Geraldo Alckmin em setembro de 2015, instituiu a chamada "via
rápida" para leilão de veículos. Ela agiliza os procedimentos ao permitir
novidades, como a possibilidade de os órgãos firmarem convênios para serviços
de remoção, depósito e guarda de veículos, além da realização conjunta de
leilões.
A
"via rápida" possibilita ainda uma administração mais eficiente dos
pátios, já que haverá mais rotatividade. Além disso, estabelece a
reclassificação dos veículos não arrematados para que sejam dispostos no leilão
seguinte. Se, por exemplo, um carro com direito a documentação não tiver
comprador em um evento, ele será reclassificado para um leilão próximo como
"veículo em fim de vida útil para desmonte" (isto é, o comprador vai
desmontá-lo e revender as autopeças). Se mesmo assim ele continuar sem lances,
será renomeado como "sucata veicular para reciclagem". Ou seja, por
mais que não ocorra o arremate, o veículo será relacionado a leilão.
O
Detran.SP tem feito sistematicamente leilões em todo o Estado: em 2015, foram
arrematados 103 mil veículos de todos os tipos. O valor arrecadado é destinado
aos custos do leilão e à quitação dos débitos, como serviços de remoção,
estadia, tributos e multas.
DETRAN.SP:
O
Detran.SP é uma autarquia do Governo do Estado de São Paulo, vinculada à
Secretaria de Planejamento e Gestão. Para obter mais informações sobre o papel
do Detran.SP, clique neste link: http://scup.it/aanx
INFORMAÇÕES AO CIDADÃO:
Portal – www.detran.sp.gov.br
Disque Detran.SP – Capital e municípios com DDD 11:
3322–3333. Demais localidades: 0300–101–3333. Atendimento: de segunda a
sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h.
Fale com o Detran.SP e Ouvidoria
(críticas, elogios e sugestões) – Acesso pelo portal, na área de "Atendimento".
ATENDIMENTO À IMPRENSA:
Assessoria de Comunicação Detran.SP
(11)
3627-7348/7886/7467/7232/7353/7371/7345
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