A Câmara de Mauá
terminará o ano com orçamento menor do que previsto para 2016. O governo do
prefeito Donisete Braga (PT) deixará de repassar R$ 622 mil do duodécimo do Legislativo
previsto na peça orçamentária para este exercício, fixado em R$ 27,6 milhões.
O Diário apurou que
nos últimos meses a administração petista reduziu o valor da transferência
mensal para o custeio do Parlamento, comprometendo o total da receita da Casa
planejada para este ano. Além disso, o governo Donisete também atrasou os
repasses, que, pela LOM (Lei Orgânica Municipal), devem ser feitos até o dia 20
de cada mês.
No Portal da
Transparência da Câmara, os números são mais preocupantes. Os valores já pagos
ao Legislativo somam R$ 25,8 milhões. Ou seja, se os dados eletrônicos
estiverem atualizados, faltará R$ 1,8 milhão para que a receita estimada para o
Legislativo seja completamente atingida. Ainda de acordo com esses dados, os
repasses mensais são de R$ 2,3 milhões, mas apenas R$ 400 mil foram
transferidos neste mês. Ontem à tarde, porém, o Paço depositou mais R$ 90 mil.
O inciso 19 do
artigo 60º da LOM mauaense estabelece que o atraso injustificável do duodécimo
acarreta na “caracterização de crime de responsabilidade” por parte do
prefeito.
Presidente do
Legislativo de Mauá e aliado de Donisete, Marcelo Oliveira (PT) evitou
polemizar o caso, mas revelou preocupação com os pagamentos dos funcionários da
Casa. “Estamos no limite do pagamento (dos contracheques) dos servidores. Essa
questão trava os compromissos da Câmara”, frisou o petista. O impasse com o
pagamento do último mês do exercício quase comprometeu o depósito aos
servidores, que foi feito ontem por conta da demora.
OUTRO LADO
O secretário de Governo, Edílson de Paula (PT), negou que o Paço deixará de
cumprir o montante já orçado para a Câmara e que a administração cumprirá a
destinação de 5% da receita ao Legislativo, como determina a Constituição
Federal. “A Prefeitura cumprirá religiosamente o que precisa ser repassado para
a Câmara. O que houve foi um pedido do Marcelo para que o Paço transferisse
verba extra, mas por conta das dificuldades financeiras não tinha como fazer”,
justificou.
Devido a essa
instabilidade financeira, a Câmara de Mauá não prevê devolução de sobras do
duodécimo neste ano à Prefeitura.
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