Atual prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT) entregará o
comando do Paço, no dia 1º de janeiro, ao hoje deputado estadual Atila
Jacomussi (PSB), mas antes concretizará a privatização de dois dos principais
serviços da administração: o fornecimento de água e a gerência da iluminação
pública.
O processo de concorrência das duas PPPs (Parcerias
Público-Privadas), da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) e da
iluminação, já foram encerrados e só aguardam assinatura da ordem de serviço
para que o controle de ambas as operações passem para as mãos da iniciativa
privada. No caso do fornecimento de água, depois de longo impasse, a Odebrecht Ambiental
passará a ter controle total do sistema – a empresa já era responsável pelo
saneamento (leia mais abaixo). Em 2013, Atila foi superintendente da Sama.
Na PPP da iluminação, o então secretário de Finanças,
Alessandro Baumgartner, homologou em setembro contrato com o Consórcio Mauá
Luz, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda, FM
Rodrigues & Cia Ltda e Conasa (Companhia Nacional de Saneamento S.A). A
parceria prevê investimento de R$ 382,8 milhões no setor ao longo de 35 anos.
Em documento público assinado por Donisete no dia 16 de outubro, o petista
justifica a concessão porque o município não oferta serviço de qualidade “em
virtude da ausência de recursos orçamentários para a execução dos necessários
projetos de infraestrutura e de modernização de equipamentos nessa área” e que
na PPP foi escolhida a “modelagem mais vantajosa”. Criado justamente para gerar
receita para melhorias desse setor, o imposto da CIP (Contribuição de
Iluminação Pública) já gerou R$ 13,74 milhões de lucro para os cofres desde
janeiro. “(Os reajustes de impostos municipais) Não cessam a obrigação da
administração municipal de prover aos cidadãos infraestruturas e os serviços
públicos necessários ao pleno exercício da cidadania”, argumenta o governo.
No dia 1º, a gestão Donisete publicou o aumento de 8,5% da
CIP a partir de 2017. O reajuste tomou como referência a reposição da inflação
do INPC (índice Nacional de Preços ao Consumidor), medido pelo IBGE (Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística).
TRANSIÇÃO
O grupo indicado por Atila para participar da transição questionou o governo Donisete sobre a possibilidade de suspender o andamento das PPPs, argumentando tratarem de temas complexos da administração e que gerarão impactos para a próxima gestão. O atual governo, porém, descartou o pedido. O Diário apurou que, por conta do andamento das concorrências, tanto a PPP da Iluminação quando a da Sama já são irreversíveis.
Sama e Odebrecht já realizam transição de serviços
A entrega da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) à
Odebrecht Ambiental já está em fase final. O Diário apurou que a empresa assume
definitivamente a distribuição de água no município assim que a autarquia
emitir ordem de serviço. No momento, as empresas dão encaminhamento à transição
dos serviços.
Informações extraoficiais dão conta de que o prefeito
assinará esse documento na segunda-feira. Uma vez rubricado, o controle da
distribuição passa definitivamente para as mãos da Odebrecht Ambiental.
A empresa, que já gerencia os serviços de saneamento em
Mauá, foi adjudicada ainda em março pelo prefeito Donisete Braga (PT). Durante
o processo de concorrência, a companhia foi a única a se interessar pela
parceria.
Com investimentos na ordem de R$ 150 milhões, a PPP da Sama
foi a alternativa criada pelo governo Donisete para findar com problemas na
prestação do serviço de entrega da água à população – o sistema é arcaico e
resulta em frequentes perdas de água.
Durante o mandato do petista, porém, a Sabesp (Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo) conseguiu barrar por diversas vezes o
andamento da PPP, alegando que a parceria impediria o município arcar com a
dívida de R$ 1,8 bilhão que tem com a companhia. O débito refere-se à quebra
unilateral do contrato com a empresa estadual na época em que o serviço foi
municipalizado, na década de 1990, e à diferença do valor pago do metro cúbico
de água.
No ano passado, o Diário revelou que a Prefeitura chegou a
pagar 1,23% do total da fatura de água comprada da Sabesp – o Paço discorda da
dívida e questiona o valor na Justiça.
Em fevereiro, Donisete ofertou devolver à Sabesp o controle
do abastecimento de água desde que o convênio amortizasse a dívida com a
empresa e ainda estabelecesse investimento no setor. A companhia paulista,
porém, rejeitou a proposta alegando que as condições não foram “consideradas
viáveis financeiramente”.
Responsável pelas PPPs, o secretário de Governo, Edílson de Paula (PT), não foi encontrado para comentar o assunto.
Responsável pelas PPPs, o secretário de Governo, Edílson de Paula (PT), não foi encontrado para comentar o assunto.
Extraído do Diário do Grande ABC -
Junior Carvalho
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