Ministro do STF participou de sessão no Senado ao lado de Sergio Moro. Juiz federal criticou duramente 'emenda da meia-noite' aprovada por deputados
O juiz federal Sérgio Moro ao lado do
presidente do Senado, Renan Calheiros e do ministro do STF, Gilmar Mendes,
durante sessão de debates destinada a discutir o Projeto de Lei nº 280, que
define os crimes de abuso de autoridade - 01/12/2016 (Evaristo Sa/AFP)
O
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), elogiou nesta quinta-feira no Senado o papel dos deputados na
aprovação do pacote anticorrupção, na madrugada de ontem. Gilmar avaliou que a
Câmara “andou bem” ao retirar do projeto itens que tratam de habeas corpus e
aceitação de provas ilícitas. O juiz federal Sergio Moro, que também participou da sessão
na Casa, fez duras críticas à aprovação da emenda do abuso de autoridade por
juízes, procuradores e promotores.
“A Câmara fez bem em rejeitar a
questão do habeas corpus. Nesse ponto, a Câmara andou bem em rejeitar habeas
corpus, a prova ilícita. Se esse projeto tivesse sido aprovado, isso acabava
com o habeas corpus como o conhecemos”, disse Gilmar.
Ele também menosprezou o apoio
popular que o pacote das dez medidas anticorrupção, apresentado pelo Ministério
Público Federal (MPF), recebeu, reunindo mais de dois milhões de assinaturas.
“Duvido que esses dois milhões de pessoas tivessem consciência disso, ou de
provas ilícitas, lá no Viaduto do Chá (SP). Não vamos canonizar iniciativas
populares”, ironizou.
O ministro ainda criticou o
vazamento de gravações por autoridades. Em março, foram vazadas na imprensa
gravações autorizadas por Moro entre a ex-presidente Dilma Rousseff e o
ex-presidente Lula. “Há vazamentos, e é preciso dar nome pelo nome (que é)”,
provocou Gilmar.
‘Emendas da meia-noite’
Também na sessão de hoje no
Senado, Sergio Moro disse ter “severas críticas” à decisão da Câmara dos
Deputados de aprovar dispositivo que prevê a responsabilização de juízes e
membros do Ministério Público, e afirmou que a aprovação pelo Congresso de uma
nova lei de abuso de autoridade pode passar mensagem errada à sociedade no
momento em que são investigados diversos casos de corrupção pelo país.
“Emendas da meia-noite, que não
permitem uma avaliação por parte da sociedade, que não permitem um debate mais
aprofundado por parte do Parlamento, não são apropriadas tratando de temas tão
sensíveis”, disse Moro ao comentar o projeto aprovado pelos deputados.
(com Estadão Conteúdo)
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