Gilmar elogia pacote anticorrupção aprovado pela Câmara

Ministro do STF participou de sessão no Senado ao lado de Sergio Moro. Juiz federal criticou duramente 'emenda da meia-noite' aprovada por deputados

O juiz federal Sérgio Moro ao lado do presidente do Senado, Renan Calheiros e do ministro do STF, Gilmar Mendes, durante sessão de debates destinada a discutir o Projeto de Lei nº 280, que define os crimes de abuso de autoridade - 01/12/2016 (Evaristo Sa/AFP)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), elogiou nesta quinta-feira no Senado o papel dos deputados na aprovação do pacote anticorrupção, na madrugada de ontem. Gilmar avaliou que a Câmara “andou bem” ao retirar do projeto itens que tratam de habeas corpus e aceitação de provas ilícitas. O juiz federal Sergio Moro, que também participou da sessão na Casa, fez duras críticas à aprovação da emenda do abuso de autoridade por juízes, procuradores e promotores.

“A Câmara fez bem em rejeitar a questão do habeas corpus. Nesse ponto, a Câmara andou bem em rejeitar habeas corpus, a prova ilícita. Se esse projeto tivesse sido aprovado, isso acabava com o habeas corpus como o conhecemos”, disse Gilmar.

Ele também menosprezou o apoio popular que o pacote das dez medidas anticorrupção, apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), recebeu, reunindo mais de dois milhões de assinaturas. 

“Duvido que esses dois milhões de pessoas tivessem consciência disso, ou de provas ilícitas, lá no Viaduto do Chá (SP). Não vamos canonizar iniciativas populares”, ironizou.

O ministro ainda criticou o vazamento de gravações por autoridades. Em março, foram vazadas na imprensa gravações autorizadas por Moro entre a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. “Há vazamentos, e é preciso dar nome pelo nome (que é)”, provocou Gilmar.

‘Emendas da meia-noite’

Também na sessão de hoje no Senado, Sergio Moro disse ter “severas críticas” à decisão da Câmara dos Deputados de aprovar dispositivo que prevê a responsabilização de juízes e membros do Ministério Público, e afirmou que a aprovação pelo Congresso de uma nova lei de abuso de autoridade pode passar mensagem errada à sociedade no momento em que são investigados diversos casos de corrupção pelo país.

“Emendas da meia-noite, que não permitem uma avaliação por parte da sociedade, que não permitem um debate mais aprofundado por parte do Parlamento, não são apropriadas tratando de temas tão sensíveis”, disse Moro ao comentar o projeto aprovado pelos deputados.

(com Estadão Conteúdo)