Até hoje vereadores tinham 11 cargos comissionados e a partir desta sexta-feira poderá ter apenas um assessor de gabinete.
Câmara irá recorrer da decisão. Foto: Andris Bovo
A Câmara acatará a decisão da Justiça e afastará, a partir de hoje (16/12), 10 dos 11 cargos comissionados por gabinete. Permanecerá no cargo apenas o chefe de gabinete dos 28 vereadores. O presidente da Câmara, José Luis Ferrarezi (PT), informou que a Câmara irá recorrer da decisão, porém, tem de atender imediatamente a liminar, afastando 283 assessores.
“Não tem o que fazer de imediato. Temos que acatar, mas vamos recorrer. Entendemos que a mudança administrativa feita em junho deste ano atendiam as mudanças propostas pela Justiça. É uma mudança drástica e que prejudica muito”, disse Ferrarezi, que estava surpreso com a decisão da Justiça. A partir desta sexta-feira, 283 assessores ficarão sem trabalho.
A justificativa da Justiça para acatar a liminar é que os cargos comissionados dos gabinetes de vereadores não têm a finalidade técnica, e que muitos nomeados cumprem funções políticas.O Tribunal de São Paulo há anos questiona a Câmara de São Bernardo pelo excesso de funcionários comissionados e problemas na adequação de função e qualificação profissional. Em junho deste ano, o atual presidente da Câmara, para atender a recomendação da Justiça, reduziu de 13 para 11 assessores por gabinete e fez concurso público para contratar 24 novos servidores públicos. Além disso, acatou, parcialmente, a recomendação da Justica, de contratar "preferencialmente" pessoas com escolaridade de nível superior.
Extraído do
jornal ABCDMaior, por Karen Marchetti
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