Justiça determina que cada vereador de SBC terá apenas um assessor

Até hoje vereadores tinham 11 cargos comissionados e a partir desta sexta-feira poderá ter apenas um assessor de gabinete.

Câmara irá recorrer da decisão. Foto: Andris Bovo

A Justiça de São Paulo determinou o enxugamento de cargos comissionados da Câmara de São Bernardo e reduziu de 11 cargos comissionados por vereador para apenas um; ou seja, os 28 parlamentares terão apenas um funcionário por gabinete. A decisão, por meio de uma liminar, foi tomada ontem, quinta-feira (15/12).

A Câmara acatará a decisão da Justiça e afastará, a partir de hoje (16/12), 10 dos 11 cargos comissionados por gabinete. Permanecerá no cargo apenas o chefe de gabinete dos 28 vereadores. O presidente da Câmara, José Luis Ferrarezi (PT), informou que a Câmara irá recorrer da decisão, porém, tem de atender imediatamente a liminar, afastando 283 assessores.

“Não tem o que fazer de imediato. Temos que acatar, mas vamos recorrer. Entendemos que a mudança administrativa feita em junho deste ano atendiam as mudanças propostas pela Justiça. É uma mudança drástica e que prejudica muito”, disse Ferrarezi, que estava surpreso com a decisão da Justiça. A partir desta sexta-feira, 283 assessores ficarão sem trabalho.

A justificativa da Justiça para acatar a liminar é que os cargos comissionados dos gabinetes de vereadores não têm a finalidade técnica, e que muitos nomeados cumprem funções políticas.O Tribunal de São Paulo há anos questiona a Câmara de São Bernardo pelo excesso de funcionários comissionados e problemas na adequação de função e qualificação profissional. Em junho deste ano, o atual presidente da Câmara, para atender a recomendação da Justiça, reduziu de 13 para 11 assessores por gabinete e fez concurso público para contratar 24 novos servidores públicos. Além disso, acatou, parcialmente, a recomendação da Justica, de contratar "preferencialmente" pessoas com escolaridade de nível superior.

Extraído do jornal ABCDMaior, por Karen Marchetti