“Lamentável que autoridades públicas, no exercício
de seu dever legal, fiquem sujeitas a retaliações por parte de investigados ou
acusados que confundem o exercício do dever funcional com ilícitos.” Assim o
juiz federal Sérgio Moro, dos processos em primeira instância da Operação Lava
Jato, deferiu acesso à Advocacia-Geral da União, em despacho desta
quinta-feira, 8, para que ela defenda a Polícia Federal em ação movida pelo
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (foto), contra a equipe de
investigações do caso Petrobras.
O próprio Moro é alvo de uma ação movida pela
defesa de Lula por abuso de autoridade.
Lula foi indiciado pela PF em julho e é alvo de
pelo menos outros quatro inquéritos da Lava Jato em Curitiba. Sua defesa moveu
ação de indenização contra o delegado Filipe Hille Pace, em que cobra R$ 100
mil por danos morais. O petista pede reparação pela associação de seu nome ao
“Amigo”, identificado nas planilhas de propinas da Odebrecht.
No despacho, o juiz da Lava Jato informa que a
autoridade policial comunicou o juízo que Lula, por meio de seus advogados de
defesa, moveram ação de indenização contra um delegado “em decorrência de atos
praticados no exercício de sua função”. A ação nº 1027158-14.2016.8.26.0564
tramita na 5ª Vara Cível, em São Bernardo.
A AGU, que assumiu a defesa da equipe da Lava Jato,
pediu acesso a dois procedimentos criminais sob a guarda de Moro.
“O interesse público reclama o deferimento do
requerido para que a defesa da autoridade policial não fique prejudicada, já
que a demanda não é apenas contra ela, mas também contra o serviço policial
federal”, registra Moro, em seu despacho, em que deferiu acesso à AGU, aos
autos.
Danos morais
A defesa do ex-presidente Lula quer que o delegado
da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba pague ao petista R$ 100 mil por danos
morais após afirmar, no relatório de indiciamento do ex-ministro Antonio
Palocci, que o codinome “Amigo” na planilha de propinas encontrada com
executivos da Odebrecht seria uma referência ao ex-presidente.
“O réu inseriu em documento público afirmação
ofensiva e mendaz relativa ao autor – sobre tema que sequer estava sob sua
esfera funcional”, assinalam os criminalistas Roberto Teixeira, Cristiano Zanin
Martins, Maria de Lourdes Lopes e Mauro Roberto G. Aziz, que defendem o
petista.
“Tal fato teve grande repercussão em São Bernardo,
onde reside o autor, assim como em todo Brasil e no exterior”, segue a ação.
Pace indiciou Palocci em outubro, o ex-presidente
da Odebrecht Marcelo Odebrecht e outros quatro investigados por corrupção no
inquérito da Lava Jato que apura se o ex-ministro teria atuado para beneficiar
a empreiteira no governo federal.
“Luiz Inácio Lula da Silva era conhecido pelas
alcunhas de ‘Amigo de meu pai’ e ‘Amigo de EO’, quando usada por Marcelo Bahia
Odebrecht e, também, por ‘Amigo de seu pai’ e ‘Amigo de EO’, quando utilizada
por interlocutores em conversas com Marcelo Bahia Odebrecht”, diz o relatório
do delegado.
Extraído do RepórterDiário
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