O deputado federal
Roberto de Lucena (PV-SP), que também é vice-presidente nacional da União Geral
dos Trabalhadores (UGT) e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da
Pessoa Idosa (CIDOSO) da Câmara dos Deputados, criticou a proposta de Reforma
da Previdência (PEC 287/16) enviada, hoje (6), ao Congresso Nacional.
O parlamentar
entende que a Reforma da Previdência é necessária e precisa ser feita logo, mas
não de forma açodada e sem ouvir todos os segmentos da sociedade. "Esta
reforma praticamente não foi discutida com ninguém. Vamos dar voz à sociedade e
fazer o dever de casa que deveria ter sido feito pelo Governo. Não votaremos
nada que venha subtrair os direitos dos aposentados, dos pensionistas, e dos
atuais contribuintes", defende Roberto de Lucena.
Fixar a idade mínima
de aposentadoria aos 65 anos de idade, na avaliação do deputado paulista, deve
valer para quem entrar no sistema a partir deste momento e não para aqueles que
já contribuem. Além disso, ele defende que os recursos da Previdência Rural
sejam realocados da assistência social e não da Previdência em si.
Antes de fazer a
reforma, Roberto de Lucena diz que existem algumas etapas a serem vencidas para
equilibrar o caixa da Previdência. "Primeiro, a Previdência deve cobrar
dos grandes devedores, que são fortes grupos econômicos, e devem volumes
vultuosos", afirma o parlamentar, apontando que essa cobrança poderia ser
terceirizada, pois os bancos privados possuem maior capacidade tecnológica e
velocidade. Outra opção é vender a dívida em forma de precatórios.
A venda de imóveis
ociosos da Previdência também é defendida por Lucena. "Nós temos um grande potencial de
recursos que podem ser aportados à Previdência a partir da venda de imóveis
ociosos", ressalta.
Por fim, o deputado
defende a revisão das desonerações. "É absolutamente importante que se
rediscuta esse tema, pois o benefício tem sido dado a muitas empresas sem haver
uma contrapartida, deixando de arrecadar milhões em impostos para o
Governo", esclarece Lucena.
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