Atila anuncia medidas de contingenciamento e detalha dívida de Mauá

Foto divulgação

O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi, anunciou medidas de contingenciamento do orçamento municipal para 2017, além de detalhar a dívida deixada pela gestão anterior. A entrevista coletiva à imprensa  aconteceu na quarta-feira passada, 18, na Prefeitura de Mauá.

Veja na íntegra as questões colocadas pelo prefeito de Mauá.

RAZÕES PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE GASTOS

1) Considerando que ao assumirmos a administração em 01/01/2017, encontramos um grande desequilíbrio de contas deixado pela administração anterior.

2) Prova disso é a existência de um total de restos a pagar correspondente a R$ 178.121.353,12 (cento e setenta e oito milhões, cento e vinte e um mil, trezentos e cinqüenta e três reais e doze centavos).

3) Considerando que o cenário de crise nacional é uma realidade que ainda assola união, estados e municípios, não havendo projeções de recuperação em curto prazo.

4) Considerando a necessidade de observância as leis de regência, em especial Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por estes motivos, o Município de Mauá resolve contingenciar, ou seja, bloquear 30% do orçamento previsto para o exercício de 2017, além de determinar aos Secretários Municipais que adotem políticas visando a redução de, no mínimo, 15% do custeio de suas Pastas.

Além disso, está sendo criada a Comissão de Gestão de Crise Financeira (Governo / Jurídico / Finanças), que terá duração inicial de 180 dias e terá como principal objetivo definir plano estratégico para contenção de despesas, inclusive avalizando atos praticados na administração anterior. Também competirá a esta comissão negociar dívidas com principais credores, observando a ordem cronológica dos pagamentos. Este decreto também estabelece que ficarão provisoriamente suspensos os pagamentos identificados pela Comissão como eivados de algum vício.

E por fim, está sendo criada a Comissão de Gestão de Gastos (Governo / Jurídico / Finanças), que terá como principal atribuição avaliar a necessidade, prioridade e adequação das despesas de todas as secretarias a disponibilidade orçamentária do Município.