Centrais e Ministério do Trabalho criam grupo para aprimorar projeto que altera legislação trabalhista

Ronaldo Nogueira se reuniu com representantes das seis centrais sindicais reconhecidas nesta sexta, em São Paulo

Em reunião nesta sexta-feira, 20, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, as seis centrais sindicais reconhecidas - CSB, Força Sindical, Nova Central, UGT, CTB e CUT - e o DIEESE oficializaram a criação de um grupo de trabalho para aprimorar as propostas do Projeto de Lei 6787/2016, que prevê a modernização das leis trabalhistas, bem como o fortalecimento dos acordos e convenções coletivas. O encontro aconteceu na sede do DIEESE, em São Paulo.

O grupo começa a trabalhar na próxima quinta-feira, 26, no Ministério do Trabalho, em Brasília, e terá dois representantes de cada entidade - Ministério, centrais e DIEESE. Segundo o presidente da CSB, Antonio Neto, que participou da reunião, a criação do grupo aumenta os debates sobre a proposta.

"As centrais discutiram as dúvidas que tínhamos, e o ministro se dispôs a visitar todas as centrais, os sindicatos, as federações, para discutir conosco, e criou esse grupo de trabalho. Vão ser discutidos os encaminhamentos de acompanhamento do Projeto", disse o presidente.

Durante o evento, Antonio Neto pediu a revisão de algumas alterações no Projeto encaminhado ao Congresso. Segundo o dirigente, a proposta enviada ao Legislativo contém pontos que foram modificados de maneira negativa em relação ao Projeto inicial apresentado às centrais, como a questão relacionada à organização sindical no local de trabalho, batalha antiga do movimento sindical.

Modernização

Lançado em dezembro de 2016, o PL 6787 prevê que acordos e convenções coletivas tenham força de lei. Dentro dos pontos que poderão ser negociados entre os sindicatos e as empresas estão o parcelamento das férias em até três vezes; estabelecimento do limite de 220 horas na jornada mensal; o direito, se acordado, à participação no lucros e resultados da empresa; a formação de um banco de horas, sendo garantida a conversão da hora que exceder a jornada normal com um acréscimo mínimo de 50%; o tempo gasto no percurso para se chegar ao local de trabalho e no retorno para casa; o estabelecimento de um intervalo durante a jornada de trabalho com no mínimo de 30 minutos; estabelecimento de um plano de cargos e salários; e registro da jornada de trabalho.

O presidente da CSB ressaltou que a proposta não retira direitos já consolidados. "Essa lei permite que um direito que temos seja negociado - por exemplo, férias; damos a possibilidade de discutir como serão usadas essas férias: parceladas em até 3 vezes. Podemos pegar o horário intrajornada e reduzi-lo para meia hora e depois reduzir o horário de saída, é outro exemplo. Você vai negociar o direito, mas não vai poder extingui-lo ou reduzi-lo", explicou.

Ainda durante o encontro, ficou definida a criação, em fevereiro, do Conselho Nacional de Trabalho, grupo tripartite que terá seis representantes de cada setor (governo, centrais e empresariado). "Essa é uma instância para a gente discutir as outras coisas que o Brasil precisa, para ajudar na área trabalhista, no crescimento, desenvolvimento e na geração de emprego", destacou Antonio Neto.