Câmara autorizou em primeira votação e se reúne amanhã, extraordinariamente, para votar pela segunda vez
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| Foto de divulgação |
A Câmara de Mauá aprovou ontem, em primeira votação, o projeto de lei que permite ao prefeito Atila Jacomussi (PSB) substituir o brasão da cidade por logotipo publicitário do governo em equipamentos públicos.
A medida foi apoiada por quase a totalidade dos vereadores, apenas Marcelo Oliveira (PT) e Manoel Lopes (DEM) se posicionaram contra. A segunda votação da matéria deve ocorrer amanhã, em uma sessão extraordinária. A pressa se justifica porque há prédios e carros da administração ostentando a nova logomarca da gestão, mesmo sem haver lei autorizando essa medida.
A discussão do projeto foi marcada pela defesa feita pela bancada de sustentação. Na opinião do líder de governo, o vereador Professor Betinho (PSDC), o texto é elogiado pela população. “Percebemos até que algumas pessoas estão fazendo selfies no painel disposto no Centro do município”, destacou.
Desde o dia 19 de janeiro, a gestão Atila Jacomussi (PSB) tem usado uma identidade visual diferente, que contém o slogan “Mauá, um Novo Tempo”. O modelo já estampa banners de eventos oficiais e o perfil da Prefeitura em redes sociais. Na prática, a proposta de Atila permite que essa peça publicitária de sua gestão vire marca exclusiva no município.
Para o advogado Arthur Rollo, a publicidade oficial, bem como os símbolos e imagens da Prefeitura, devem respeitar o princípio da impessoalidade. “Não se pode identificar o administrador. Toda a divulgação dos atos tem de ser impessoal e não pode estar ligada a um mandato ou campanha eleitoral”, explicou.
As críticas da oposição partem do fato de as cores escolhidas pela gestão socialista serem similares às usadas durante as eleições de 2016. “Já pintaram até viaduto de amarelo, cor utilizada pelo prefeito na campanha. O projeto que apresentaram é irregular e foi mandado para tentar corrigir uma situação de flagrante ilegalidade”, criticou o vereador Marcelo Oliveira (PT), que vê poucas chances de o projeto ser barrado pelo Legislativo.
Na visão de Arthur Rollo, a utilização de imagens, cores de partidos e de campanhas políticas pode configurar crime de improbidade administrativa. “Quando é feita essa relação visual, o princípio da impessoalidade tende a ser ferido”, ponderou.
A Prefeitura afirmou, por meio de nota, que o projeto visa a recuperação da identidade municipal. “A nova logomarca, lançada em janeiro, foi criada para resgatar a autoestima do povo mauaense, além de permitir a instituição de identidade visual que resgate os valores, história, cultura e atributos de Mauá”, destacou a administração de Atila Jacomussi.
Caso a medida seja aprovada pelos vereadores, provavelmente vai considerando a primeira votação, a nova logomarca do município poderá ser criada por decreto do Executivo, que deve trazer as especificações técnicas, como tamanho, padrão gráfico e ocasiões em que poderá ser utilizada.
O vereador Marcelo Oliveira havia apresentado requerimento, na sessão de 14 de fevereiro, questionando a Prefeitura sobre a promoção do slogan “Mauá, um Novo Tempo”. O pedido, no entanto, foi rejeitado pelo plenário.
Extraído do DGABC e MauaVirtual
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