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sábado, 4 de fevereiro de 2017

Ex-secretário e Kiko respondem por contratos fraudulentos na área da Saúde

Secretário de Saúde de Ribeirão Pires deixou o cargo para ocupar posto em entidade onde é acusado de desvio de verbas

Ricardo Carajeleascow e Kiko Teixeira; investigados pela Justiça
Durou um mês a permanência de Ricardo Carajeleascow a frente da Secretaria de Saúde de Ribeirão Pires. O secretário teria informado ao prefeito Kiko Teixeira (PSB) sobre a sua saída na última terça-feira.
 
Oficialmente, Carajeleascow deixa o governo da Estância para ocupar a Superintendência do Hospital de Clínicas Dr. Radamés Nardini, em Mauá, que será administrado pela Fundação do ABC.
 
A ligação entre o ex-secretário e a Fundação do ABC é antiga e lhe rendeu ação do Ministério Público na cidade de Paulínia, onde Ricardo Carajeleascow e a entidade figuram como réus em ação de improbidade administrativa, aberta em agosto de 2016, referente a processo de licitação no valor de R$ 54.000.000,00. O processo está em fase de conclusão e poderá ir a julgamento ainda neste semestre.
 
Segundo reportagens da época, a Promotoria afirma que foram analisados indícios de vício e direcionamento em benefício da empresa vencedora da licitação, a Fundação do ABC, da cidade de Santo André e por esse motivo já havia feito recomendações administrativas anteriores à suspensão e que recomendavam a correção das irregularidades, porém nenhuma havia sido acatada pela Prefeitura de Paulínia.
 
Entre as irregularidades identificadas, a Promotoria afirma que a abertura dos dois primeiros envelopes foram feitos fora do prazo legal e evidencia a falta de clareza nas informações divulgadas no site da Prefeitura de Paulínia, já que houve a publicação do adiamento da abertura do terceiro envelope e ausentava-se a nova data, mas mesmo assim, o processo licitatório estava em andamento e a abertura do documento foi feita sem a devida publicidade.
 
Ainda segundo as reportagens, a Promotoria propõe a condenação do então prefeito José Pavan Júnior e do ex-secretário municipal de Saúde Ricardo Carajeleascow  solidariamente, ao ressarcimento integral do dano; à perda da função pública; e a suspensão dos direitos políticos por oito anos.
 
Os advogados dos réus tentaram derrubar a ação, mas em 20 de janeiro, o juiz Carlos Eduardo Mendes, ratificou os indícios de improbidade.

Kiko Teixeira também responde a processo por desvio na Saúde 

A Justiça decidiu, no último dia 7 de outubro, manter o processo que pede a devolução de R$ 45 milhões para os cofres públicos de Rio Grande da Serra, proveniente de contrato fraudulento entre a Administração Municipal e as empresas médicas Cemed e MRF, na época em que o prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSB) era prefeito em Rio Grande. O processo aberto a pedido do Ministério Público em 2010 está em fase final.
 
Todos são acusados de improbidade administrativa que pode acarretar na perda de mandato para aos gestores públicos, inelegibilidade, multa e devolução de valores. Os envolvidos estão com os bens bloqueados.
 
Recentemente, Kiko Teixeira e o atual secretário de Saúde de Rio Grande, Carlos Duarte ingressaram com embargos de declaração, alegando haver “omissão” nos autos. Os pedidos foram negados pela juíza Juliana Moraes Corregiari Bei, que ratificou a ação proposta em 2010 e despachou evidenciando as acusações contra os réus.
 
“Não há qualquer omissão a ser sanada na decisão que recebeu a inicial e determinou o processamento da presente demanda. O embargante Adler (Kiko Teixeira) figura como réu simplesmente pelo fato de que era prefeito do município à época em que foi celebrado o contrato objeto da ação e, segundo narra a peça inicial, determinou a terceirização dos serviços de saúde e contratou os serviços da Cemed por valores superfaturados, após licitação fraudada”, relatou o despacho da juíza de Rio Grande da Serra, Juliana Bei.
 
O ex-secretário Ricardo Carajeleascow e Kiko Teixeira não foram localizados para comentar o assunto.

Extraído do Folha de Ribeirão Pires

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