Bruno Araújo: "O Programa MCMV, o Cartão Reforma e a Regularização Fundiária formam o tripé das políticas públicas de habitação no país"
O ministro das Cidades, Bruno Araújo, ao participar, nesta
segunda-feira (6), do lançamento das novas medidas de aprimoramento do programa
Minha Casa. Minha Vida (MCMV), considerou fundamental a parceria entre o
governo federal e o setor da construção civil na geração de empregos, com o
compromisso maior de levar moradia digna a centenas de brasileiros.
"O governo hoje faz, junto com o Conselho Curador do
FGTS, a sua parte. E, nessa presença maciça do setor da indústria, tenho
certeza que o Brasil espera atender à expectativa do que for apresentado à
sociedade. E que possa ser incrementado o número de contratações, gerando
emprego e renda, permitindo que novas famílias tenham acesso ao sonho da casa
própria", disse.
Bruno Araújo destacou que em pouco tempo de governo, o
presidente Temer entregou ao país um portfólio completo de sustentabilidade do
MCMV. Ele destacou ainda como essenciais iniciativas voltadas à área
habitacional, entre elas, o programa Cartão Reforma e a edição da
recente Medida Provisória de Regularização Fundiária.
"Tudo isso forma um tripé definitivo de políticas
públicas de habitação nesse país", observou.
A solenidade, que ocorreu no Palácio do Planalto, contou com
a presença do presidente da República, Michel Temer, e reuniu ministros,
parlamentares e representantes do setor da construção civil.
O presidente ressaltou a interação de trabalho dos
ministérios para a reformulação do MCMV.
"Quando se amplia o
financiamento, quando se ampliam faixas daqueles que podem adquirir, aquilo a
que se visa é exata e precisamente a busca do emprego. E foi por isso que até o
Bruno [Araújo] fez essa, digamos, prorrogação, ou este apelo, aos senhores da
construção civil para que se incorpore cada vez mais essa tarefa para gerar
empregos no Brasil", afirmou.
Segundo Temer, um dos setores que mais facilmente e mais
coletivamente pode empregar é precisamente o setor da construção civil.
"Por isso eu tenho satisfação de participar, mais uma vez, de um evento
como outros tantos em que aqui já estiveram. "
Para o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira,
a sociedade agradece porque o governo cumpre com a sua parte. "Por
aqueles mais de 12 milhões de trabalhadores que hoje não tinham endereço para
trabalhar. O governo do presidente Temer busca
alternativas para oferecer dois endereços dignos para o cidadão: um para morar,
e outro, para trabalhar".
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção
(CBIC), José Carlos Martins, exaltou a iniciativa conjunta. "São medidas
muito importantes. Nos últimos tempos, o setor perdeu muito emprego. Agora
começamos a estimular esse retorno. Hoje estamos aqui, de alguma forma,
viabilizando o sonho de muitas famílias para chegarem a ter sua casa
própria", comentou.
Já o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras
Imobiliárias (Abrainc), Rubens Menin, informou que a partir de agora tem início
outra etapa.
Mudanças - O aumento, de 7,69% com base no Imposto
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), seguirá a seguinte crescente: de R$
2.350,00 para R$ 2.600,00 na Faixa 1,5; de R$ 3.600 para R$ 4.000,00 e de R$
6.500,00 para até R$ 9 mil nas Faixas 2 e 3, respectivamente.
O valor do teto dos imóveis por recorte territorial e
localidade enquadrada no programa nas operações do FGTS também aumenta.
No Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro, o aumento
será de R$ 225 para R$ 240 mil. Já nas capitais das regiões Nordeste e Norte,
por exemplo, a mudança vai de R$ 170 mil para R$ 180 mil. O último reajuste foi
realizado para os imóveis financiados com recursos do FGTS em 2015 – na 3ª
etapa do programa.
A contratação de 610 mil unidades habitacionais para 2017,
incluindo todas as faixas do programa, é outra meta a ser cumprida pelo
Ministério das Cidades.
Serão 170 mil contratações para Faixa 1 - sendo 35 mil
unidades na modalidade Entidade Rural, 35 mil na modalidade Entidades Urbanas e
100 mil no Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, que atendem às famílias de
baixa renda. Além disso, o Ministério das Cidades tem a meta de 40
mil contratações na faixa 1,5 e 400 mil destinadas às faixas 2 e 3.
As mudanças estão previstas para entrar em ação
imediatamente, de acordo com a Resolução do Conselho Curador do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As negociações foram desenvolvidas pelo
Ministério das Cidades em coordenação com o Ministério do Planejamento e a
Caixa Econômica Federal.
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