Ação Civil na Justiça determinou a reintegração de posse para os próximos dias. Prefeitura tenta ganhar tempo para construir conjunto habitacional
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Casas estão em área destinada a equipamentos público, como
praça
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A situação de pelo menos 76 famílias que residem em área
invadida na Vila Lavínia em Rio Grande da Serra podem ver suas casas serem
demolidas. Ação que corre na Justiça pediu a reintegração de posse dessas áreas
dentro de poucos dias. O prazo não foi confirmado pela Justiça.
Apesar de estar em áreas pertencentes à Municipalidade, a maioria dos moradores tiveram permissão para construir no local, mas sem valor jurídico.
“Construímos com a autorização do prefeito, tenho até o
papel que prova isso, agora, querem tomar nossas casas”, relatou a moradora que
se identificou apenas como Maria José.
A moradora se referiu a decretos assinados pelo então
prefeito José Teixeira que administrou a cidade entre 1993 a 1996. A Câmara de
Vereadores também foi cobrada, pois aprovou Lei promovendo desafetação de área,
o que foi considerada ilegal pela Justiça.
O parlamento se posicionou sobre o caso. Os vereadores,
Akira Auriani e Zezinho da Lavínia entraram com documento solicitando ao
Executivo informações sobre o processo e ações que possam evitar a reintegração
de posse.
O tucano, Bibinho reforçou a medida e disse que a Câmara
fará o que for possível, mas alertou: “dentro da Lei”.
Procurada pela reportagem do jornal Folha de Ribeirão Pires,
a Prefeitura de Rio Grande da Serra informou não ter sido notificada
formalmente sobre o caso, e quando for, adotará as medidas necessárias.
A posição oficial da Prefeitura causa estranheza, durante a
discussão do tema, parlamentares disseram que o prefeito Gabriel Maranhão
(PSDB) é conhecedor do fato e que estaria buscando junto ao Governo do Estado e
a União meios para construção de conjuntos populares para abrigar essa
população.
Em 2010, os moradores assinaram termo se comprometendo a deixarem as áreas em dois anos.
Extraído do Folha de Ribeirão Pires
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