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TJSP reconhece que o
reajuste foi realizado de acordo com os contratos
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O presidente do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, Paulo Dimas Mascaretti, suspendeu nesta
sexta-feira, 3, os efeitos da extensão liminar que impedia o reajuste das
tarifas dos ônibus intermunicipais em cinco regiões metropolitanas do Estado em
linhas da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU).
No despacho, que acata o
pedido de suspensão apresentado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o
magistrado afirma que o não reajuste “pode ocasionar grave lesão à ordem
pública, por gerar desequilíbrio econômico-financeiro em diversos contratos
firmados pelo Poder Público com concessionárias e permissionários do serviço
público de transporte intermunicipal”.
O presidente do TJSP
destacou ainda que “os reajustes das tarifas da EMTU foram lineares, fixados
contratualmente e não extrapolaram os índices inflacionários”.
Segundo a Secretaria de
Transportes Metropolitanos, as providências serão adotadas na próxima semana.
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