Tribunal de Contas do Estado ordenou a suspensão dos certames de aquisição de papel sulfite, kit de insulina e integrador químico
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) barrou
três licitações abertas pela Prefeitura de Ribeirão Pires, sob a administração
do prefeito Kiko Teixeira (PSB).
O pregão 001/2017 foi barrado no início deste mês, e visava
a compra de papel sulfite. O certame foi suspenso por não seguir as normas
previstas em legislação.
O erro estaria no prazo de divulgação do edital. A licitação
ocorreria no dia 08 de fevereiro, mas continua suspensa por ordem do Tribunal.
“E deverá assim permanecer até que se profira decisão final
sobre o caso”, despachou Alexandre Sarquis, conselheiro do Tribunal de
Contas responsável pelo certame.
A Prefeitura de Ribeirão Pires informa que cumpriu a
solicitação do Tribunal de Contas de suspender o referido edital e
disponibilizou as informações requeridas para a análise do processo
licitatório. A motivação da representação foi decorrente de erro material na
contagem do prazo de publicidade do edital, concedendo-se sete dias úteis ao
invés dos oito dias úteis previstos em lei.
Na manhã de segunda-feira passada, tornou-se público mais
uma intervenção do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, agora no pregão
002/2017, destinado ao fornecimento de kit para insulina dependente.
Pelo voto do conselheiro Renato Martins Costa, a licitação
fica suspensa até decisão final da Corte.
O Tribunal entendeu que o detalhamento do produto “aparenta
ir além daquele tido por razoável”.
“Vejo que o instrumento convocatório solicita tiras
reagentes para glicemia capilar (que façam amostras capilares, venosas e
arteriais, por metodologia de amperometria), o que parece contrariar firme
jurisprudência deste Tribunal no sentido de que também seria possível a demanda
de tecnologia fotométrica, tendo em vista que ambas possuem registro no órgão
competente (Anvisa)”, registra o Conselheiro, e continua: “Ademais, também a
requisição de ‘memória mínima de 450 resultados’ por aparelho se afigura
restritiva à competição”.
A Prefeitura informou que já publicou a revogação do certame
em questão, de acordo com o relatório do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, e republicará imediatamente o novo edital com as alterações
indicadas.
A Folha questionou se o atraso na licitação poderia trazer
interrupção no fornecimento dos kits, mas a Prefeitura não se pronunciou sobre
a esta possibilidade.
No final da tarde de segunda-feira, o Tribunal de Contas
barrou a terceira licitação do governo Kiko Teixeira, o pregão 004/2017, com o
objetivo de contratar empresa responsável por fornecer integrador químico
(utilizado no processo de esterilização).
Pela denúncia fora descumprido o prazo legal estabelecido no
processo e a exigência de que a vencedora deverá entregar e manter incubadora,
sem saber se será ou não o fornecedor.
Diante das incertezas expostas nas denúncias, o conselheiro
Renato Martins Costa determinou a suspensão do certame por período
indeterminado.
Em resposta a Prefeitura suspendeu o processo e enviará toda
a documentação necessária para a análise do TCE. Representante questionou
exigências usualmente adotadas para o tipo de licitação de contratação de
materiais de enfermagem, a exemplo de licença de funcionamento da Vigilância
Sanitária e de registro do produto junto à Anvisa.
Extraído do jornal Folha de Ribeirão Pires
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