Após 34 anos da primeira ocupação de
forma irregular no bairro Centreville, em Santo André, a esperada regularização
fundiária finalmente entra no cronograma de melhorias prestes a serem
efetivadas pela Prefeitura. Na manhã de ontem, o prefeito Paulo Serra (PSDB)
assinou convênio com o governo do Estado, por meio do Programa Cidade Legal,
que oferece apoio técnico às prefeituras para a organização de parcelamento do
solo e de núcleos habitacionais.
O município andreense possui 162
núcleos que carecem de regularização, totalizando 45 mil famílias nestas áreas
– aproximadamente 180 mil pessoas, o que corresponde a 26,6% do total de
habitantes da cidade.
De acordo com o Executivo, serão
entregues prioritariamente os núcleos que estejam em fase mais avançada no
processo, como é o caso do Centreville, onde serão beneficiadas 1.500 famílias.
O território conta com 44 quadras despadronizadas e construídas de forma irregular.
“O prefeito vai enviar projeto de lei para a Câmara para regularizar esse
parcelamento que foi ocupado em desacordo com o Plano Diretor”, falou o
secretário de Habitação da cidade, Fernando Marangoni.
Planejado para ser um condomínio
residencial de luxo, como Alphaville, entre Barueri e Santana de Parnaíba, na
Região Metropolitana de São Paulo, o projeto do Centreville travou no meio do
percurso. A falência das empresas que tocavam a obra fez a construção dos
imóveis ser interrompida. Abandonados, os terrenos e os casarões foram ocupados
por centenas de famílias na década de 1980.
Além do Centreville, também serão
regularizadas 927 unidades construídas pela Emhap (Empresa Municipal de
Habitação Popular) na década de 1990. Conforme o Paço, a regularização dos
demais núcleos depende de levantamento social de todas as famílias, além de
elaboração de mapa da superfície, projeto de regularização, parcelamento do
solo e titulação.
Marangoni disse que a previsão de
prazo para a regularização do que for definido como prioridade é de um ano e
meio. Já todo o processo de formalização deve ser concluído em cinco anos. O
investimento total é da ordem de R$ 30 milhões, sendo os recursos municipais e
estaduais. “Daremos para as pessoas o direito de uso do que já é de posse
delas. Elas se sentem um pouco à margem da sociedade porque não têm seus
imóveis regularizados”, comentou o prefeito.
O chefe do Executivo destacou ainda
que a regularização não impacta diretamente no deficit habitacional, que na
cidade é de 15 mil famílias. “Isso é impactado com produção de novas moradias,
e o que a gente tem nesse sentido são 910 unidades do empreendimento Adriático
(no Jardim Santa Cristina) e novos projetos que estamos buscando para redução
desse deficit.”
REGIÃO
O Programa Estadual de Regularização
Fundiária – Cidade Legal – foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de
implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de
regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. Segundo a Secretaria de
Estado da Habitação, a ação beneficiou 1.868 famílias em 15 núcleos
habitacionais das sete cidades do Grande ABC no período.
A Pasta investiu R$ 12 milhões na
execução de projetos, plantas e documentos, análise e também com a emissão de
DCUA (Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental).
Extraído do DGABC - Vanessa de Oliveira
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