Licitações em Ribeirão Pires estão nas mãos de acusado por improbidade

Secretário de Administração e Modernização, Adriano Dias Campos, responde a processo na cidade de Campos do Jordão

O prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSB), não está conseguindo finalizar importantes licitações na Estância. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) vem barrando os certames, acolhendo denúncias de irregularidades e direcionamento nos processos. Por duas vezes, o Tribunal cancelou o processo voltado à formação de Registro de Preços para o fornecimento de kit para insulino dependentes, as conhecidas fitas para portadores de diabetes (Leia matéria nesta página).

A frente dos processos licitatórios está o secretário de Administração e Modernização, Adriano Dias Campos, réu na Justiça por assegurar pagamentos supostamente irregulares a uma empresa fornecedora da Prefeitura de Campos do Jordão, quando era o responsável pela pasta de Assuntos Jurídicos. O valor da ação é de R$ 404,8 mil. A Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa corre no Fórum de Campos do Jornal desde 2009.

Naquele ano a Justiça descobriu que Adriano e outros agentes públicos, autorizaram a empresa Vale Tudo Reciclagem prestar serviços sem nenhum tipo de contrato ou licitação aberta.

Na época jornais locais publicaram a abertura de investigação e pontuaram que a  empresa responsável para a execução dos serviços de reciclagem na cidade era a Tudo Vale de Caçapava, mas foi descoberto que a Tudo Vale havia se desvinculado da administração.

Sem explicação ou outro processo licitatório, a empresa Vale Tudo Reciclagem passou a executar o serviço. A Vale Tudo, que não possui CNPJ nem inscrição na Junta Comercial do Estado, na época da contratação era administrada por um vereador da cidade, novamente eleito em 2016.

A secretário da Estância tentou se desvincular do processo que corre na 1ª Vara da Justiça de Campos do Jordão, mas teve o pedido negado pelo Juiz Mateus Veloso Rodrigues Filho.

“O requerido Adriano afirma que é parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda. Contudo, os documentos carreados aos autos comprovam que ele era secretário de negócio jurídicos do Município a época dos fatos. Devendo, portanto, integrar o polo passivo desta demanda. Anoto que, segundo a teoria da asserção, a pertinência subjetiva da lide deve ser analisada em abstrato, não se confundindo com a relação jurídica de direito material. Assim, o requerido é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda, sendo a efetiva responsabilização dele pelo evento descrito na peça inicial matéria adstrita ao mérito da causa”, indicou o juiz no despacho.

A Prefeitura de Ribeirão Pires não se pronunciou sobre o fato. O prefeito Kiko Teixeira também não falou publicamente sobre o caso.

Extraído do jornal Folha de Ribeirão Pires