Petição reúne mais áudios em que vereador condiciona votos à conquista da casa própria
Severino Cassiano de Assis, o Severino do MSTU (Pros),
vereador reeleito mais votado em Mauá nas eleições do ano passado - 5.547
votos, e presidente do MSTU (Movimento dos Sem-Terra Urbano) na cidade, está
sendo acusado de condicionar votos à conquista da casa própria
.
Na semana passada vazou áudio em que por aplicativos na
internet, Severino estaria incitando a invasão de 840 unidades habitacionais do
Condomínio Altos de Mauá.
Desta vez, em petição protocolada junto ao juiz Eleitoral da
217ª Zona de Mauá, datada de 10 de abril e que tem como advogado Pedro Cafisso
e autor Sérgio Maria de Sousa Júnior, pede a punição do vereador com base no
artigo 299 do Código Eleitoral (Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber,
para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para
obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta
não seja aceita), com definição na Lei 9504 de 30 de setembro de 1997, artigo
41-A: (... constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato
doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o
voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função
pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob
pena de multa de mil a cinqüenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma,...).
Votos em troca da
casa própria
Como prova foram anexados à petição, áudios e fotos de
reuniões do vereador, em que condicionaria votos em troca da sonhada casa
própria. Segundo a petição o áudio foi gravado em encontro com eleitores uma
semana antes das eleições, no dia 25 de setembro de 2016 junto às obras do
conjunto habitacional Alto de Mauá, na Vila Feital. (ver áudio)
A petição ainda registra que Severino do MSTU “afirma de
forma clara, em alto e bom som, que quem participa das reuniões apenas para
tirar proveito, referindo-se à manutenção no programa habitacional, não será
contemplado, condicionando ao apoio político a contemplação no programa
habitacional”. Que “o conjunto habitacional é fruto de seu trabalho e de
seu filho Felipe e da coordenação do movimento, portanto, quem não apoiar com
seu voto e de sua família não será beneficiado e aqueles que estiverem ao seu
lado ele fará tudo o que for possível para serem beneficiados”.
Áudio reclama do
vazamento de gravação
Depois de ter vazado e chegado à imprensa áudio em que
Severino incita invasão ao condomínio Altos de Mauá, o vereador gravou outra
fala, desta vez reclamando de que as pessoas beneficiadas não o defendiam pelas
redes sociais. A petição ainda chama atenção para esta nova gravação,
especificando que “ resta claro que o noticiado se utiliza do movimento para
fins políticos e no caso da presente notícia crime que ora se formaliza,
praticou crime eleitoral de captação ilegal de sufrágio, prometendo moradia em
troca de voto do participante e da família para sua reeleição”.
Irmão do vereador é
secretário de Habitação em Mauá
Segundo informações da imprensa regional, cerca de 3 mil
famílias participam em 16 áreas de invasão em Mauá e que aumento do número de
ocupações coincide com a gestão do secretário de Habitação, Raimundo Cassiano
de Assis, irmão do vereador Severino do MSTU, que, por sua vez, também teria
condicionado o comando da pasta em troca de apoio à atual administração.
Posicionamento
O JMNotícias.net procurou o vereador Severino do MSTU que
não retornou o contato.
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