Texto
do relator prevê idade mínima de 62 anos para mulheres e
de 65 anos para homens na regra geral
de aposentadoria.
O texto final da proposta de emenda à
Constituição (PEC) da reforma da Previdênciatraz pontos que atenuam o projeto
original do governo, mas também inclui mudanças que podem deixar mais longe a
aposentadoria.
As mulheres ganharam ao verem a idade
mínima cair de 65 (igual para homens) para 62 anos, assim como o trabalhador
rural, que teve seu tempo de contribuição mínimo reduzido para 15 anos — o
governo queria 25 anos. Vincular pensões e benefícios ao salário mínimo foi
outro amortecimento.
Mas o relatório endureceu no cálculo
do benefício. Quem pedir aposentadoria assim que completar 25 anos de
contribuição — tendo alcançado a idade mínima — receberá 70% do valor do
benefício, contra 76% pela proposta do Executivo. A cada ano em que postergar a
aposentadoria, recebe incremento que varia de 1,5 a 2,5 pontos percentuais.
As mudanças nas regras de transição
trouxeram mais dúvidas aos trabalhadores. Pela primeira proposta do Planalto,
mulheres com 45 anos e homens com 50 anos na data da promulgação precisariam
arcar com acréscimo de 50% sobre o tempo que ainda teriam para chegar a 30 e 35
anos de trabalho. Agora, todos os trabalhadores já inscritos no INSS ficam
sujeitos à idade mínima de 53 anos (mulheres) e 55 anos (homens) – que irá
aumentar a cada dois anos. Mas o pedágio a ser pago ficou menor: passou para
30%.
— O mais preocupante é que, agora,
vai ter idade mínima a partir do dia da publicação da reforma. Pulou para 53
anos para mulher e 55 anos para homem, ponto que mais afeta as pessoas que vão
se aposentar por tempo de contribuição — diz a presidente do Instituto Brasileiro
de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, completando:
— Seria vantajoso para o sistema
manter as duas formas (aposentadoria por idade e fator previdenciário). Alguém
que tenha 30 anos de contribuição e 55 anos de idade poderia legalmente se
aposentar, mas ainda poderia contribuir mais tempo. Seria mais vantagem para o
governo que as pessoas contribuíssem por mais tempo, não baixar tempo mínimo de
todos para 25 anos de contribuição — avalia a advogada.
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