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Maquete divulgada pela Santa Casa de Mauá de como ficará as instalações da entidade que atualmente entidade passa por reformas.
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O TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou irregularidades
em contrato assinado entre a Prefeitura de Mauá e a Santa Casa do município no
exercício de 2008, pelo valor de R$ 1,3 milhão. Foram aplicadas multas de 150
Ufesps (R$ 3.760) para os ex-prefeitos Leonel Damo (PMDB) e Oswaldo Dias (PT),
para os ex-titulares da Pasta de Saúde Sandra Regina
Vieira e Valdir Russo e para o atual provedor da Santa Casa, Wilson Augusto.
De acordo com a decisão do tribunal, o termo apresentou
inadequações na prestação de contas, na gestão de Oswaldo Dias, e na execução
financeira, ainda na administração de Leonel Damo, além da ausência de
documentações obrigatórias, como balanço patrimonial e tabela de gastos com
recursos humanos.
O relatório do conselheiro Dimas Ramalho indicou que todos
os erros verificados no processo “são exatamente as mesmas do exercício
anterior, sem que houvesse qualquer regularização no período” em observação.
Outro ponto destacado pela Corte foi a falta de separação
das contas bancárias que recebiam os recursos públicos do contrato daquelas nas
quais eram movimentados os recebimentos de outros convênios com planos de
saúde. Esse procedimento teria prejudicado, na visão do tribunal, a
fiscalização dos repasses efetuados pelo Paço.
Já a execução financeira do contrato teve irregularidades
relatadas quanto à ausência de relatório da execução do convênio, contendo
comparativos entre as metas propostas e o resultado alcançado.
O ex-prefeito Leonel Damo foi procurado pelo Diário, mas não
retornou até o fechamento desta edição. Oswaldo Dias, por sua vez, afirmou que
não foi notificado oficialmente da multa.
A gestão do prefeito Atila Jacomussi (PSB) informou, por
meio de nota, que a Secretaria de Saúde e a Santa Casa possuem um contrato, que
foi renovado em janeiro de 2017 e tem término previsto para julho deste ano. O
valor do aditamento foi de R$ 2,3 milhões.
PROBLEMAS
Em novembro de 2008, período no qual o contrato condenado
estava em vigor, a Santa Casa enfrentou dificuldades financeiras. Na ocasião, o
equipamento teve o horário de atendimento reduzido e diminuiu a quantidade de
pacientes recebidos diariamente.
Recentemente, a diretoria da entidade respondeu a um
requerimento feito pela Câmara e afirmou que apesar da redução dos repasses
feitos pelos governos federal, estadual e municipal, não passa por problemas
financeiros e está atendendo a população normalmente.
Atualmente, a Santa Casa possui 28.820 consumidores dos
planos de saúde da entidade e está cadastrada regularmente na ANS (Agência
Nacional de Saúde Suplementar).
Extraído do Diário do Grande ABC - Humberto Domiciano
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