As novas regras para a política de Conteúdo Local,
anunciadas recentemente pelo governo brasileiro, irão equiparar o Brasil aos
países exportadores de petróleo sem uma base industrial, como os membros da
OPEP - Organização dos Países Exportadores de Petróleo – entre eles: Venezuela,
Angola e Nigéria, que não souberam utilizar os investimentos em petróleo e gás
em benefício do desenvolvimento nacional, provando que ter grandes reservas de
petróleo não significa por si só ter riquezas.
O exemplo contrário é dado pela Noruega e pelo Reino Unido,
que investiram no Conteúdo Local e, hoje, mesmo com a produção de petróleo
fortemente decrescente, apresentam PIB crescente. Exportam menos petróleo, mas
exportam máquinas e equipamentos gerando riquezas. Optaram por exportar bens de
valor agregado.
Para que um país se desenvolva é necessário aproveitar as
demandas decorrentes da exploração e produção de petróleo em prol do
desenvolvimento nacional, pois, utilizando bens e serviços importados
unicamente para exportar o petróleo cru, nada fica no país. Os resultados dessa
exploração remuneram a sociedade com simples royalties, que acabarão no dia em que
o negócio petróleo perder sua pujança. Perdem a oportunidade de geração de
empregos e renda no país. É o exemplo da Venezuela, onde o petróleo chegou a
15% do seu PIB.
Entre 2006 e 2013, o Brasil conviveu com ausência de leilões
de blocos exploratórios de petróleo ou com leilões fracassados, graças ao mau
uso de um bilhete premiado que a natureza nos concedeu. O mau uso da descoberta
do pré-sal, por ideologia xenófoba e/ou pela possibilidade vislumbrada pelas
autoridades de então para o seu uso político, resultou na paralisia da
exploração e do desenvolvimento de nossas reservas.
Foram, por esse motivo, perdidos mais de oito anos de
desenvolvimento nacional, quando o petróleo estava acima de US$ 100.00 o barril
e o Brasil era a “bola da vez”, colocando à venda apenas algumas áreas com
prospectos de baixa atratividade e guardando a joia da coroa – o pré-sal – para
o futuro, sem pensar em uma ponte para alcançá-lo.
Outro fato relevante foi a introdução na legislação da
obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora única do pré-sal e, por esse
motivo, ser obrigada a investir no mínimo 30% mesmo em blocos fora de seu
interesse empresarial. Se os leilões tivessem seguido no mesmo ritmo que vinha
ocorrendo até 2007, certamente a situação atual seria bem diferente. Não
teríamos perdido tantos empregos.
E, o mais estranho é que, àquela época, pouca reclamação
havia sobre as exigências de Conteúdo Local. Havia grande interesse das
companhias de petróleo, nacionais e estrangeiras, nos blocos até então
ofertados e nem a hoje tão criticada “Cartilha de Conteúdo Local” afastou
interessados, haja vista o sucesso da sétima rodada, a primeira a utilizar a
cartilha. As empresas de petróleo ofereciam lances com Conteúdo Local acima
daquele sugerido pela ANP.
Ao mesmo tempo, a Petrobras começava com um vertiginoso
otimismo em seus planos de negócio, anunciando dispêndios cada vez mais
ambiciosos e estimulando com veemência a indústria de bens e serviços a
investir na mesma proporção para fazer face às suas necessidades. “Agora
é assim. Tudo que pode ser feito no Brasil, tem que ser feito no Brasil”, dizia
o slogan do governo. Os empresários, brasileiros e estrangeiros, acreditaram.
Os estudantes acreditaram. Os trabalhadores acreditaram. Os investidores
acreditaram. Mais de US$60 bilhões foram investidos na indústria de
máquinas.
Mas, a realidade foi outra bem diferente. Como em um bolo
que leva uma dose excessiva de fermento, cresce demais, transborda e murcha, as
demandas divulgadas pelo governo não aconteceram e, quem nelas acreditou, hoje,
amarga sérios prejuízos.
Oportunidades para realizar bons projetos não faltam com a
previsão de novos leilões de áreas de exploração e produção neste ano, e o
cenário de paralisia começa a se inverter. Entretanto, nada pode ser pior do
que incorrer no mesmo erro do passado e deixar de aproveitar todo o potencial
de valiosas reservas de óleo e gás como as do pré-sal. Existe um potencial que,
se devidamente explorado, é capaz de dinamizar a economia do país,
recolocando-o de novo na rota de crescimento e, o mais importante, criando
centenas de milhares de empregos. Jazidas são bens da União e a União pertence
aos brasileiros empregados e aos desempregados.
Cabe acrescentar, por exemplo, que cada R$10 bilhões
demandados da indústria de máquinas e equipamentos brasileira geram R$ 33,3
bilhões a mais no PIB e 282.000 empregos. Para um investimento de R$ 45 bilhões
por ano, somente em máquinas, o potencial chega a mais de um milhão de
empregos, que serão gerados de qualquer maneira, aqui ou em outros países.
Contudo, essa lógica perversa não se inverterá enquanto o
governo não entender que, sem uma política industrial que viabilize a aquisição
local de bens e serviços, que deve ser diferente da que está prestes a ser implantada,
que diz apenas que é pautada por três premissas básicas: preço, prazo e
qualidade na contratação de bens e serviços. Como vai funcionar, se o Brasil
não é competitivo? Como vai funcionar se temos os maiores juros reais do mundo?
Como, se nossa carga tributária é desproporcional a de outros países e, ainda,
de extrema complexidade em sua aplicação? Como seremos competitivos se os bens
nacionais são tributados e os importados beneficiados pelo REPETRO?
São defensores do Conteúdo Local zero. Apesar dos
percentuais apresentados é zero, pois é o que vai acontecer na prática com a
aplicação das mudanças ora em curso, dado que os percentuais de Conteúdo Local
estabelecidos, por não distinguirem bens de serviços, serão alcançados só com
serviços de baixo valor agregado ou por aqueles que, devido às suas
características, tenham que ser executados localmente. Tal prática irá deixar à
margem todo o parque fabril aqui instalado no passado para atender a um chamado
do próprio governo. Mais empregos serão destruídos.
As empresas de petróleo pertencem ao setor com o maior
subsídio tributário do Brasil. R$10 bilhões por ano de subsídios dados pela
sociedade brasileira por meio do Regime Especial denominado REPETRO, que
desonera a importação de bens que se destinam às atividades de pesquisa e de
lavra das jazidas de petróleo e gás natural. No entanto, este benefício não
alcança a produção nacional, ou seja, tributa-se a máquina nacional e
desonera-se a máquina importada. As companhias de petróleo também têm juros subsidiados
por meio dos recursos do Fundo de Marinha Mercante. Recurso que sai dos
empregados e desempregados brasileiros. Outra proteção é a venda por parte da
Petrobras de produtos aos brasileiros, seu maior mercado, com lógica de preços
bem diferente daquelas praticadas no mercado internacional. Os brasileiros
pagam por combustíveis e lubrificantes valores mais elevados que nossos
concorrentes estrangeiros.
É hora de o Brasil optar pelas mudanças certas, sob pena de
desperdiçar as oportunidades de gerar riquezas para uma geração que irá
observar o declínio do petróleo como fonte principal de energia. Devemos
transformar as reservas gigantes do pré-sal em riquezas, mas não para meia
dúzia de empresas de petróleo e, sim, para toda a sociedade brasileira, a partir
do desenvolvimento que o petróleo pode trazer.
Para tanto, urge modificar a visão imediatista do governo,
que mais pensa nos valores resultantes dos leilões no curto prazo para cobrir
seu déficit e prossegue com uma política de menor Conteúdo Local, que irá gerar
mais empregos, só que na China ou em qualquer outro país que entenda que o
importante não é extrair petróleo, mas utilizar todo o seu potencial de
alavancagem do desenvolvimento para o bem da sociedade.
Cabem ainda as perguntas: queremos ser como Noruega e Reino
Unido ou queremos ser como Venezuela, Angola ou Nigéria? Queremos ser
exportadores de bens primários do tempo do Brasil colônia ou queremos ser um
país desenvolvido?
Produtos primários, graças a Deus, temos até sobrando,
enquanto cada emprego exportado é uma família brasileira que paga a conta.
*José Velloso é presidente executivo da ABIMAQ / SINDIMAQ.
