Venda clandestina de gás traz insegurança à população, garante Apregas
Segundo a entidade classista, o gás de cozinha vem sendo vendido
clandestinamente em residências, estabelecimentos comerciais e outros “pontos
de venda”, sem qualquer obediência às normas de segurança determinadas por lei,
inclusive transportado em veículos impróprios e inadequados, também por
motocicletas, o que é estritamente proibido. Essa ação clandestina coloca em
risco a vida das pessoas que podem ser vítimas de explosões, além de atentar contra
a ordem tributária e econômica, ou seja, vendendo de forma irregular não se
gera empregos, renda, não se arrecada impostos e contribuições sociais.
Armazenamento e transporte irregular
A distribuição varejista desse tipo de produto em área
urbana obedece a leis próprias de âmbito federal. Dentre as exigências está a
forma de armazenamento e transporte que requer cuidados, equipamentos e
veículos específicos, devidamente aparelhados para evitar possíveis acidentes.
As normas para essa atividade são definidas pela ANP
(Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), também
encarregada da fiscalização por intermédio de convênios com órgãos estaduais e
municipais, entre os quais a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil
e Guarda Municipal. Ao município ainda cabe a fiscalização sobre o alvará de
funcionamento que só é expedido quando o estabelecimento revendedor cumprir
todas as normas legais para armazenamento e distribuição.
Perigos e prejuízos
A Apregas alerta para o alto risco em armazenar e distribuir
GLP sem os devidos aparatos técnicos. Botijões corroídos, mal vedados, locais
sem a devida ventilação e inseguros, entre outros, podem causar explosões,
ferir e matar. Isso vale tanto para pessoas envolvidas no manuseio desse tipo de
produto, quanto a vizinhos que sequer sabem do risco que correm.
Os prejuízos financeiros a quem compra gás clandestino também
são muito comuns. Por serem irregulares, geralmente os botijões estão com menos
quantidade – peso - de GLP que o volume vendido, fazendo com que o consumidor
pague e não receba o produto comprado.
Além disso, a qualidade do GLP é outro ponto importante,
garante a associação. No produto clandestino, na maioria das vezes, são
adicionadas misturas tão somente para se alcançar o peso desejado, mas que não
produzem chamas como o esperado.
A Apregas destaca ainda que de forma clandestina não se gera
emprego com carteira assinada, nem se recolhe encargos sociais e impostos,
causando prejuízos aos cofres públicos e, consequentemente, à população.
Crime
De acordo com a lei 8.176/91, quem pratica a venda e o
transporte de GPL de forma clandestina está sujeito a multa, apreensão e prisão
de até5 anos.
Como denunciar
A ANP disponibiliza o telefone 0800 970 0267, além do 190da
Polícia Militar, 193 Corpo de Bombeiros e 156, mantido pelo município.
A Apregas justifica que a denúncia é a ferramenta mais
eficaz à disposição da população. Considerando que se trata de clandestinidade,
pessoas que vendem desta forma utilizam as mais variadas formas de se manter e
ocultar a marginalidade, dificultando a fiscalização.
Em Poços de Caldas, no início de maio, uma mulher sofreu
queimaduras em 30% do corpo e um homem teve 13% do corpo queimado, durante a
troca de um botijão.
Diariamente são registradas ocorrências por explosão de botijão de gás de cozinha que chegam a destruir casas inteiras.
É comum encontrar pontos de venda clandestina de gás, colocando em risco a vida de moradores e vizinhança.
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