Relatório usa números de 2016. Ausência de contribuição patronal, no caso de militares, explica diferença, diz Ministério da Defesa. Pasta prepara proposta de aposentadoria para militares
Extraído do G1
Globo.com -Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que, em
2016, o Tesouro Nacional gastou com pagamento de aposentadoria a cada militar
inativo ou pensionista 17 vezes mais do que gastou com cada beneficiário do
Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atende aos trabalhadores do
setor privado (INSS).
Militares estão fora do projeto do governo de reforma da
Previdência, que muda regras para aposentadoria de trabalhadores do setor
privado e funcionários públicos e está em tramitação no Congresso. O Ministério
da Defesa e Forças Armadas preparam uma proposta
específica de previdência para militares.
De acordo com o documento do TCU, enquanto a despesa com
cada beneficiário do RGPS custou no ano passado ao governo R$ 5.130,66, na
média, com cada militar inativo ou pensionista de militar foi de R$
89.925,30, também na média.
Uma das razões da diferença é que, no RGPS, a Previdência
recebe contribuições tanto de empregados quando de empregadores. O gasto médio
do governo de R$ 5.130,66 por ano é motivado pelo fato de que o total dessas
contribuições não é suficiente para pagar aposentadorias dos inativos, pensões
e demais despesas.
No caso dos militares, o Tesouro Nacional é responsável por
todas as despesas porque não há o equivalente à contribuição patronal do setor
privado.
Segundo nota do Ministério da Defesa ao G1, nos demais
regimes previdenciários, a contribuição patronal pode chegar a 22%. Dos
militares ativos e inativos é cobrada uma contribuição de 7% a 9%, destinada
somente ao pagamento de pensões. A aposentadoria de militares da reserva é
integralmente paga pelo governo (veja íntegra da nota do ministério ao final
desta reportagem).
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(Foto: Arte/G1)
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O levantamento do TCU mostra ainda que o Tesouro
gastou, na média, R$ 56.893,32 em 2016 com cada beneficiário do
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende aos servidores públicos
federais. O valor equivale a 11 vezes o que foi gasto com quem recebe pelo
RPPS.
No RGPS estão incluídos desde aposentados pelo INSS até
aqueles que recebem benefícios como auxílio-doença. No total, segundo o TCU,
eram 29,1 milhões de beneficiários do RGPS em 2016, dos quais 26,9 milhões de
aposentados e pensionistas.
Entre os servidores públicos da União, eram 683.560
beneficiários. Entre os militares, 378.870.
Contribuição x despesa
O relatório do TCU aponta ainda que as contribuições
previdenciárias dos trabalhadores da ativa, tanto do setor privado quanto do
serviço público federal, têm peso muito maior que a dos militares na cobertura
dos gastos com as aposentadorias.
Em 2016, o valor total pago em contribuição previdenciária
por trabalhador no setor privado e do setor público foi equivalente a 38% do
que foi recebido por um beneficiário do RGPS ou do RPPS.
Já a contribuição de cada militar ao longo do ano passado
cobriu apenas 8% do valor de uma aposentadoria paga a militar da reserva.
Regime geral: contribuição média de R$ 6.623,00 por
trabalhador e gasto médio de R$ 17.402,71 por beneficiário do RGPS em 2016.
Servidores públicos: contribuição média de R$ 38.684,89 por
trabalhador e gasto médio de R$ 101.709,63 por beneficiário do RPPS em 2016.
Militares: contribuição média de R$ 7.925,56, por militar
ativo ou inativo e gasto médio de R$ 97.658,83 por militar da reserva ou
pensionista em 2016.
Entretanto, enquanto tanto no setor privado quanto no setor
público há contribuição patronal (das empresas empregadoras ou do próprio
governo), no caso dos militares isso não existe.
Idade
O documento também aponta diferença na idade média de
concessão da aposentadoria aos trabalhadores comuns e na da transferência para
a inatividade, no caso dos militares.
Em 2016, 55% dos militares que passaram para a reserva
tinham entre 45 e 49 anos. Já no regime geral, apenas 6% estavam nessa faixa de
idade.
No regime geral, a maior parte (34%) dos aposentados em 2016
tinha entre 60 e 64 anos. Já entre os servidores da União, a maior parte dos
aposentados (32%) tinha entre 55 e 59 anos.
Crise
Segundo o TCU, até 2060 o gasto do governo com
aposentadorias pode chegar a 20% do Produto Interno Bruto (PIB).
A auditoria do tribunal alerta para o efeito da crise sobre
o aumento nos gastos dentro do regime geral (INSS).
Segundo o TCU, de 2007 a 2016 as despesas do RGPS aumentaram
em 1,29% do PIB, passando de 6,81% para 8,10%.
"Esse crescimento ocorreu após 2011, quando a despesa
do RGPS chegou a representar 6,43% do PIB, e foi mais expressivo nos exercícios
de 2015 e 2016, nos quais aumentou em 0,45% e 0,84% do PIB, respectivamente”,
informa a autoria.
Nos quatro primeiros meses de 2017, o
rombo da Previdência Social avançou 38,7%, para R$ 52 bilhões, quando
comparado com o mesmo período de 2016.
Para todo o ano de 2017, a expectativa do governo é de que o
INSS registre novo resultado negativo, de R$ 185,8 bilhões.
Segundo o TCU, "o substancial crescimento das despesas
do RGPS em relação ao PIB pode ser explicado, em parte, pelo forte período
recessivo observado no Brasil nos exercícios de 2015 e 2016, nos quais a
economia do país recuou 7,2% e o desemprego avançou."
A crise e o desemprego fazem com que menos pessoas
contribuam para o sistema.
"Diferente dos outros regimes, o RGPS é mais sensível
às flutuações da economia, que afetam diretamente suas receitas e podem
provocar aumento na demanda de alguns benefícios previdenciários."
A auditoria do TCU alerta para o fato de que o regime geral,
além de aposentadorias e pensões, também concede outros benefícios, como
auxílio-doença, salário maternidade e auxílio-reclusão, que não encontram
correspondência no RPPS, destinado a servidores públicos, ou no sistema de
proteção social dos militares.
Nota do Ministério da Defesa
Leia abaixo a íntegra de nota enviada ao G1 pelo
Ministério da Defesa.
Inicialmente, é preciso esclarecer que, conforme previsto
nos dispositivos constitucionais, os membros das Forças Armadas não estão
enquadrados em nenhum regime de previdência. Isso porque o militar não se
aposenta, ele ingressa na reserva, mantendo o vínculo com a profissão militar,
podendo ser mobilizado a qualquer momento e permanecendo sujeito aos códigos e
regulamentos da profissão.
Também é importante esclarecer que a contribuição do militar
das Forças Armadas não é feita apenas pelos ativos. O militar continua
contribuindo mesmo na inatividade, até o seu falecimento, com um percentual
mínimo de 7,5% sobre a remuneração bruta (podendo atingir 9% em alguns casos) e
que não está sujeita à limitação do teto do RGPS.
Além dos 7,5% (ou 9%, em alguns casos) destinados à pensão
militar, ainda há o desconto obrigatório de 3,5% para o custeio do sistema de
saúde e assistência social, totalizando, no mínimo, 11% de desconto referente à
proteção social. Considerando que a contribuição é feita sobre a remuneração
bruta, em termos absolutos, o valor descontado dos militares é maior do que nos
demais regimes, se adotada a mesma faixa salarial.
No que se refere à relação contribuição/benefício per capita
ser de 8% contra 38% dos demais regimes, isso se deve ao fato de que, no caso
das Forças Armadas, não existe contribuição patronal, que pode chegar a 22% nos
demais regimes. Ou seja, o percentual apresentado refere-se apenas às
contribuições do militar e não leva em consideração a contribuição total de, no
mínimo, 11% (abate-se o valor referente à saúde e assistência social).
Portanto, cabe enfatizar que o custo do militar inativo é mais alto justamente
porque não conta com contribuição patronal. Caso essa contribuição existisse,
com os mesmos critérios aplicados aos demais regimes, a necessidade de
financiamento por beneficiário/ano seria drasticamente reduzida, principalmente
pelo fato de haver contribuição vitalícia por parte do militar (mesmo na
inatividade). É importante destacar ainda que a contribuição patronal está
relacionada à existência de regimes previdenciários, o que não se aplica no
caso dos militares das Forças Armadas, conforme prevê a Constituição Federal.
O Ministério da Defesa e as Forças Armadas têm trabalhado
intensamente no sentido de apresentar uma proposta de reestruturação da
carreira, que, não só atenda ao esforço do País na redução dos gastos públicos,
mas que, também, seja aplicável à estrutura das Forças Armadas, fazendo com que
a profissão continue tendo a capacidade de atrair, reter e motivar o
profissional militar.
Os estudos envolvem, também, a racionalização das Forças
Armadas, com redução de efetivos, substituição de militares de carreira por
militares temporários – reduzindo os impactos futuros com inativos e
pensionistas – e a adequação de estruturas.
Não é um trabalho simples, mas os esforços têm sido concentrados
para que haja total celeridade e para assegurar que Marinha, Exército e
Aeronáutica possam continuar a ter em seus quadros homens e mulheres
comprometidos com a proteção do Brasil e de seu povo, como tem sido possível se
comprovar por meio da atuação de tropas militares nas mais variadas situações
recentes em que o País precisou, e contou com a presença
deles, assegurando a ordem e a tranquilidade.
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