Motos trabalham na entrega clandestina de gás em Mauá

Utilizar motocicleta para a entrega de GLP (gás de cozinha) é expressamente proibido por lei. De acordo com resolução da ANP (Agência Nacional do Petróleo , Gás Natural e Biocombustíveis) e Contran (Conselho Nacional de Transito), apenas os chamados sidecar (triciclos), desde que devidamente equipados e preparados para o serviço. Além disso, todo e qualquer veículo utilizado no transporte e entrega em domicílio do gás de cozinha, precisa estar adequado às normas impostas pela lei, que buscam acima de tudo a ampla segurança por ser um produto inflamável e a garantia de que o consumidor receba um produto de qualidade.

Apreensão, multa e prisão
A legislação federal brasileira afirma que constitui crime, adquirir, distribuir e revender clandestinamente, entre outros produtos derivados do petróleo, o GLP. A pena aplicada é detenção de um a cinco anos, além de multas e apreensão de produtos e equipamentos utilizados na atividade ilegal, inclusive carros e motos.

Zero Clandestino
A Apregas (Associação Paulista dos Revendedores de Gás) vem trabalhando o movimento Zero Clandestino que busca denunciar o comércio e transporte irregular de GLP no Estado.
Em Mauá, na semana passada, a associação classista mostrou a distribuição clandestina que vem sendo feita na cidade exigindo maior fiscalização. Nesta semana, uma nova denúncia envolve motocicletas que “trabalham” livremente, transportando o produto de forma ilegal.
Por ação da Apregas, foram flagradas motos executando essas tarefas de forma irregular, supondo ainda que o GLP transportado também seja oriundo de revenda clandestina.
Em nota de repúdio, a Apregas garante que tais ações “são crimes que infringem a lei sob vários conceitos. Que atentam contra a segurança pública, a ordem econômica, a mobilidade urbana, a órgãos de trânsito, entre outros”. 

Representantes da associação classista têm cobrado com veemência ação fiscalizatória efetiva da parte de autoridades competentes, além de promoverem alerta à população, que garantem estar sendo lesada financeiramente por estar comprando um produto irregular, além do risco iminente de acidentes.

Posted in: Apregas,Mauá,Zero Clandestino